Politica

Caixa e Correios estão entre as instituições do governo que mais puniram terceirizadas

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postado em 15/12/2008 08:23
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal ; as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado. A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT. As empresas punidas estão entre aquelas que disputam, todos os anos, os bilhões de reais aplicados pelo governo federal em obras, compra de material ou terceirização de mão-de-obra. Os dados fazem parte do cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), na internet desde a semana passada. Para estar na lista suja, construtoras, fornecedores ou prestadores de serviço descumpriram as regras previstas no contrato mantido com a administração pública. Deixaram, por exemplo, de executar a obra completa ou entregar o material de acordo com as especificações acordadas. O secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, explica que a situação dos órgãos com mais punições, caso da Caixa, está diretamente relacionada ao volume de contratos mantidos pela instituição. ;Caixa e Correios são dois exemplos de órgãos que mantêm grande estrutura administrativa em todo o país, o que exige a contratação de muitos fornecedores e prestadores de serviço. Daí aparecerem com destaque no levantamento;, afirmou. Outra explicação, diz Luiz Navarro, seria o acompanhamento da execução desses contratos. ;O cadastro demonstra que está havendo controle, fiscalização.; As restrições contra quem anda fora da linha podem ser aplicadas pelos próprios contratantes ou por órgãos como a CGU ou o Tribunal de Contas da União (TCU). O cadastro da Controladoria inclui, por enquanto, apenas a administração pública federal, mas a intenção dos técnicos do governo é ampliá-lo para que englobe também as empresas de economia mista controladas pelo governo, caso do Banco do Brasil e Petrobras. Restrições Algumas empresas aparecem na lista da Controladoria com mais de uma punição. A que tem mais é a Evolution Administradora de Serviços Terceirizados. Sediada em Porto Alegre, ela coleciona sete restrições, aplicadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e por delegacias regionais da Receita Federal. A Evolution foi descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) em outubro, de acordo com portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Está banida das licitações do governo federal pelos próximos dois anos. Em 2008, a empresa recebeu mais de R$ 1,7 milhão da administração pública, quantia relativa a contratos extintos ou ainda existentes. Procurados pelo Correio, seus representantes não foram localizados. Fazem parte do cadastro da CGU empresas que ficaram famosas depois de denunciadas em escândalos de corrupção. Uma delas é a Planam, empresa de Mato Grosso apontada como pivô da máfia das ambulâncias. Recursos do Orçamento da Saúde eram desviado pela quadrilha, composta, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, por empresários, servidores públicos e políticos. Segundo o cadastro da Controladoria, a Planam está fora das licitações por tempo indeterminado. Situação idêntica enfrenta o grupo empresarial Conservo, acusado na Justiça Federal de fraudar licitações milionárias na Esplanada dos Ministérios e no Senado Federal. A Conservo foi investigada pela PF na Operação Mão-de-Obra e foi incluída no mês de outubro na lista de inadimplentes da CGU.

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