postado em 15/12/2008 17:34
Foi aprovada em primeiro e segundo turnos a Lei Orçamentária do DF de 2009. A aprovação ocorreu por unanimidade entre os parlamentares da Câmara Legislativa, e prevê um aumento de 50% para as verbas destinadas a obras e uma redução de 10% nas quantias para a Saúde. A receita prevista é de R$ 12.019.678.333,00, além dos recursos previstos do Fundo Constitucional, o que totaliza cerca de R$ 20 bilhões.
Na tarde desta segunda-feira também foram votados seis destaques do Plano de Ordenamento Territorial (Pdot). O plano foi aprovado em segundo turno na madrugada deste sábado (13/12) na Casa. Entre os destaques que ficaram para ser analisados hoje, estava o que decidia a destinação residencial ou comercial da área onde está localizada a sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O texto original foi mantido por 15 votos a favor.
Outro texto aprovado foi o que trata da criação setor Catetinho, destinado à ocupação urbana para pessoas de baixa e média renda. Foram 14 votos a favor das determinações previstas no Pdot. Foi matida também a possibilidade de expansão urbana em várias áreas da região administrativa do Guará.
O único destaque que teve o texto modificado foi o que tratava da destinação residencial de um terreno localizado às margens da BR- 425, sentido Sobradinho. Diferente do que foi apresentado pelo governo, os deputados decidiram por manter a função rural da área. Foram 15 votos favoráveis à mudança.
Acordo
A mudança de destinação do terreno de 450 mil metros quadrados da Novacap foi motivo de manifestação de servidores da Novacap na última sexta-feira. Nesta segunda, no entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindser) se reuniu com o governador Arruda para discutir a situação. De acordo com o presidente do sindicato, Evandro Machado, a reunião foi produtiva e garantiu aos 2,7 mil trabalhadores da Novacap que eles não perderão os seus empregos. "Depois das propostas apresentadas hoje pelo governador Arruda, decidimos encerrar as manifestações e concordar com a possível destinação da área sede do órgão para um setor residencial", afirmou Evandro.
Segundo o presidente do sindicato, entre as propostas oferecidas pelo governador foram garantidas a revitalização da Novacap, bem como a existência de uma projeção do órgão dentro do novo centro administrativo do governo local. Outra conquista foi a compra de uma nova máquina de asfalto para a Novacap, já que a existente hoje está proibida de operar devido ao grande nível de poluição ao meio ambiente. "Agora só o que queremos é que o governador cumpra todos esses acordos. Ele nos afirmou que a existência da Novacap é muito importante para o GDF", destaca Evandro.