Politica

TSE recebe parecer pela rejeição dos recursos sobre cassação de Cunha Lima

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postado em 15/12/2008 16:50
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu do Ministério Público Eleitoral parecer que opina pela rejeição dos sete recursos que tratam do processo de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). No último dia 20, o TSE aprovou a cassação de Cunha Lima e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária). As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos. Os recursos foram apresentados pelo governador, pelo vice e por seus respectivos partidos (PSDB e DEM), pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da FAC. No parecer ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral afirma que os recursos têm o "evidente propósito de ganhar tempo e evitar a imediata execução do julgado". Os recursos apontam possíveis omissões e premissas falsas no julgamento e explicam que existia previsão legal e orçamentária para implementação do programa que distribuiu cheques a eleitores em período eleitoral. Os recursos sustentam ainda que tanto o vice-governador quanto os partidos dos políticos cassados deveriam participar do processo, o que não foi permitido pelo TSE.

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