postado em 16/12/2008 14:31
O corregedor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, dispensou nesta terça-feira a realização de sindicância sobre as denúncias que envolvem os magistrados do TJ-ES (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo.
Para o ministro, os fatos são "graves" e há informações suficientes no inquérito penal que está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nesta terça-feira, Dipp propôs a abertura de processo administrativo disciplinar contra o presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, dois outros desembargadores, um juiz e uma servidora do tribunal.
Todos eles foram presos durante a Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças, fraude em concursos e nepotismo.
Dipp disse ainda que os denunciados terão até o começo do próximo ano para apresentarem suas defesas por escrito. Por enquanto, os acusados poderão continuar em suas funções. A decisão de afastamento, por ora, é pessoal.
De acordo com ministro, no inquérito penal do STJ há "horas e horas" de gravação em fita e DVD sobre as denúncias. Para Dipp, o material é suficiente. O corregedor afirmou que já requereu uma cópia do inquérito penal.
Segundo a assessoria do CNJ, no inquérito há recomendações do Ministério Público e da ministra-relatora no STJ, Laurita Vaz, para que a Corregedoria do CNJ avalie eventuais implicações do caso no âmbito administrativo e disciplinar.
A ministra Laurita Vaz revogou a prisão de todos os envolvidos durante a fase de tomada de depoimentos e coleta de provas, mas eles já foram soltos.
De acordo com o Ministério Público Federal, há três hipóteses possíveis para o caso: oferecimento de denúncia contra os investigados , requisição de novas diligências ou pedido de arquivamento do inquérito.
Os suspeitos são denunciados também por indícios de fraudes em concursos públicos da Justiça capixaba, além de nepotismo no TJ-ES.