postado em 17/12/2008 15:56
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso proposto pelo PRB e mandou a Câmara dos Deputados cumprir imediatamente decisão da Justiça Eleitoral que, há quase nove meses, cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PB). Primeiro parlamentar punido por infidelidade partidária, Brito Neto trocou o DEM pelo PRB.
Em 27 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado por considerar que ele trocou de legenda sem justificativa plausível. Desde então, no entanto, a Câmara dos Deputados resiste e não empossa o suplente de Brito Neto, Major Fábio (DEM-PB). "Não subsiste razão para o não-cumprimento do determinado pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral", disse o presidente do STF, Gilmar Mendes, ao negar o recurso.
Na terça-feira, a Segunda Turma do Supremo já havia negado um recurso do deputado. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que só cumpriria a decisão da Justiça Eleitoral depois que todos os recursos relativos ao tema fossem julgados, prolongando o impasse.
Presidente do TSE, Carlos Ayres Britto aproveitou o julgamento para criticar a postura de Chinaglia. "Me causa preocupação a recalcitrância do presidente da Câmara dos Deputados que, sabedor da decisão do TSE, não se dispõe a cumpri-la", afirmou. Joaquim Barbosa lembrou que qualquer outra ação proposta, agora, seria apenas uma tentativa de ganhar tempo para não cumprir a decisão."Qualquer outra alternativa processual pode ser considerada como mera procrastinação, declarou."