postado em 17/12/2008 17:01
Após rejeitarem, no início da sessão de hoje (17), o último recurso do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) para tentar evitar a cassação decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que se esgotaram as possibilidades jurídicas do parlamentar se manter no cargo.
;Está encerrado aqui. Não tem mais recurso;, afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Na noite de ontem, o TSE resolveu intimar pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que, no prazo improrrogável de 24 horas, dê posse ao suplente de Brito Neto, Major Fábio (DEM). Também ontem a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o deputado deixasse imediatamente o cargo.
Mendes não considerou a relutância de Chinaglia em cumprir a decisão como um desrespeito à autoridade judicial. ;È o primeiro caso de um parlamentar federal que teve a perda de mandato declarada por infidelidade partidário. Não falaria em resistência, mas em um certo cuidado por se tratar de um caso pioneiro. Não vamos superestimar. Não há escaramuça e está tudo andando dentro da normalidade;, assinalou Mendes.
O ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o TSE, comemorou o posicionamento adotado pelo STF. ;Não tem mais o que discutir;, resumiu, ao lembrar que houve duas decisões convergentes que apontam para a necessidade de a Câmara dar posse ao suplente de Brito Neto.