postado em 17/12/2008 18:54
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne amanhã a mesa diretora da Câmara para declarar a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), por decisão da Justiça. Concretizada a decisão, ele será o primeiro deputado federal a perder o cargo por infidelidade partidária. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do parlamentar. Brito Neto trocou o DEM pelo PRB depois do dia 27 de março de 2007, data a partir da qual a Corte estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares.
Hoje, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente da Câmara emposse imediatamente o suplente Major Fábio (DEM-PB) no lugar de Brito Neto. O plenário do STF tomou a decisão ao julgar e rejeitar um recurso do PRB. O ministro Carlos Ayres Britto, que preside o TSE, afirmou que estava incomodado com o fato de a decisão não ser cumprida. Ontem à noite, o TSE determinou que Chinaglia fosse intimado pessoalmente por um oficial de Justiça para que cumpra a decisão.