Proposta de fim da reeleição divide cúpula do PSDB

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postado em 17/12/2008 20:41

Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na terça-feira (16), a proposta que põe fim a reeleição nos Executivos federal, estadual e municipal ainda divide a cúpula do PSDB. A emenda que permitiu a reeleição foi aprovada em 1997, durante o primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso. Um ano depois, ele foi reeleito. Possível candidato do partido em 2010, o governador de São Paulo, José Serra, afirmou hoje ser favorável ao que propõe o relator do proposta na CCJ, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo Serra, além do fim da reeleição, o mandato deveria ser estendido para cinco anos. O governador paulista, no entanto, admite que o assunto ainda deverá ser amplamente discutido no ano que vem. "É possível um acordo, não sei se vai acontecer. Nem o PSDB tem uma posição definida como um todo a esse respeito", afirmou. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, reconhece a divergência entre os correligionários e diz que dificilmente a proposta terá acordo no Congresso. "Não acho boa idéia tratar só um pedaço da Lei Eleitoral, depois outro pedacinho. Tem que ser votado em conjunto", afirmou o tucano. Guerra também é favor do fim da reeleição, que qualifica como uma "experiência que não deu certo". Porém, ele defende que o assunto seja incluído na reforma política. *Descompatibilização* Já para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal, a reeleição deve ser mantida. Ele afirma que o renovação do mandato beneficia o bom governante e cinco anos de mandato é muito tempo para o governante ruim. Para Aníbal, que participou do processo da aprovação da emenda durante a gestão FHC, a única questão a ser corrigida se refere à descompatibilização do cargo. "Cometemos um pequeno erro, que foi fazer um arranjo de que o governante poderia manter-se no cargo sem precisar se descompatibilzar", afirma. Hoje, para se candidatar a reeleição, o governante não precisa deixar o posto. Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que pretende instalar a "[comissão especial]":http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u480217.shtml que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) favorável ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.