postado em 18/12/2008 08:34
O governo admite a possibilidade de suspender, por tempo indeterminado, os reajustes salariais prometidos aos servidores públicos. Em conversas reservadas, ministros da área econômica dizem que a medida será adotada ; apesar de ser impopular e de representar quebra de acordo com os sindicatos ; se a redução na arrecadação tributária registrada em novembro perdurar nos próximos meses. E é justamente essa a tendência segundo ministros e parlamentares governistas. Para eles, o Fisco recolherá menos impostos e contribuições devido à esperada desaceleração da economia em 2009.
;Em tese, os reajustes estão mantidos caso seja preservada a realidade atual;, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), referindo-se ao crescimento da arrecadação verificado no conjunto dos 11 primeiros meses do ano. ;Agora, se houver mudança no comportamento das receitas, os reajustes serão adiados pelo governo;, acrescenta o parlamentar. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias (MPs) decorrentes de negociações entre o Ministério do Planejamento e representantes do funcionalismo federal.
A MP 440 beneficia 91.308 servidores ativos e inativos e custará, segundo o Planejamento, R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011. Já a MP 441 reestrutura e dá aumento salarial a 54 carreiras do Executivo, contemplando 380 mil trabalhadores. O impacto previsto é de R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. Os dois textos foram editados em 29 de agosto, antes de a crise internacional atingir a economia brasileira.
Emenda
Quando a ;marolinha; chegou ao país, o governo correu ao Congresso a fim de garantir o direito de, no futuro, conter tais despesas. Sem alarde, convenceu a base aliada a incluir na MP 441 uma emenda condicionando os reajustes à manutenção do nível de arrecadação. A emenda e as duas medidas provisórias foram aprovadas em dezembro. ;O governo colocou um artigo na MP deixando muito claro que os aumentos só sairão se houver receita. E o quadro não é muito animador. Basta ver o resultado de novembro;, diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento da União de 2009.
No mês passado, a arrecadação federal caiu 1,85% na comparação com novembro do ano anterior. Governistas apostam que a trajetória descendente continuará daqui em diante. Mesmo assim, incluíram na proposta de lei orçamentária os recursos necessários para garantir os reajustes. E, mesmo assim, Lula sancionará as duas MPs. Fará isso para não ter de enfrentar um desgaste agora. O presidente prefere lidar com o problema no ano que vem.
A expectativa é de que o adiamento dos reajustes seja anunciado entre março e abril, junto com os cortes na lei orçamentária. ;Vamos jogar aberto. Foi um erro. Não dá para indexar, carimbar isso;, afirma o deputado Gilmar Machado (PT-MG), espécie de líder do governo na Comissão Mista de Orçamento.
Educação preservada
Realizados pelo relator do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), os cortes de R$ 2,5 bilhões nas verbas dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia não serão efetuados, na prática, no próximo ano. A fim de evitar a redução do dinheiro à disposição das duas pastas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e parlamentares governistas convenceram o petista a incluir na proposta de lei orçamentária mais R$ 2,5 bilhões em receitas, que serão angariadas com a venda de imóveis da Rede Ferroviária Federal.
Os recursos foram alojados num fundo de ;reserva de contingência; criado por Delcídio. Em 2009, serão transferidos para os dois ministérios por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ;A Educação ficou com R$ 1 bilhão a menos. Na Ciência e Tecnologia, o ajuste foi de R$ 1,5 bilhão. Em alguns casos, são bolsas de estudos que não podem ser cortadas. Não posso concordar;, disse Bernardo antes de fechar acordo com o senador.
Acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Educação) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Bernardo teve uma reunião tensa com o relator ontem de manhã. Na ocasião, Delcídio disse a Haddad que o corte proposto era de apenas 2% do orçamento total do ministério. No caso da Ciência e Tecnologia, ele admitiu que o impacto seria maior, de 15%. Nada que impedisse as duas pastas, acrescentou o parlamentar, de terem em 2009 pelo menos os mesmos recursos deste ano. ;Pela primeira vez na história, o Congresso realizou cortes;, festejou o petista à noite. Até o fechamento desta edição, o plenário do Congresso não havia votado o Orçamento.
Um facão nas contas
Preocupado com a perspectiva de desaceleração acentuada da economia no próximo ano, o governo fará no Orçamento da União de 2009 o maior contingenciamento de recursos já realizado nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez da ;tesoura;, será usado um ;facão;, brincam governistas, para ilustrar o tamanho da poupança a ser anunciada. O valor só será definido depois de observado o comportamento da arrecadação no primeiro trimestre do ano que vem. É certo que superará os R$ 19,4 bilhões bloqueados no início deste ano. Parte desses recursos foi liberada com o decorrer dos meses.
Entre as despesas previstas na próxima lei orçamentária, é barbada que não serão liberadas as emendas de bancada e de comissão, as quais somam juntas cerca de R$ 15 bilhões. ;Esqueça. Não sairá nada;, diz um assessor presidencial. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ironizou a possibilidade de não haver contingenciamento pelo fato de a Comissão Mista de Orçamento do Congresso já ter cortado R$ 10,6 bilhões em despesas. ;Quem apostar (nisso) acredita que Papai Noel vai descer na semana que vem.;
Contratações
1 ; Poder Legislativo
- Autorizado a criar 180 cargos, empregos ou funções e a admitir/contratar 1.287 funcionários. Depois dos cortes, as despesas previstas para essas duas iniciativas caíram de R$ 113,1 milhões para R$ 100 milhões
2 ; Poder Judiciário
- Autorizado a criar 18.411 cargos, empregos ou funções e a admitir/contratar 11.479 funcionários. As despesas previstas para essas duas iniciativas foram mantidas em R$ 380,5 milhões
3 ; Ministério Público da União
- Autorizado a admitir/contratar 1.472 funcionários. As despesas previstas para essa iniciativa foram mantidas em R$ 86,3 milhões
4 ; Poder Executivo
- Autorizado a criar 15.076 cargos, empregos ou funções e a admitir/contratar 30.879 funcionários. Depois dos cortes, as despesas previstas para essas duas iniciativas caíram de R$ 1,03 bilhão para R$ 892,9 milhões. Também foi autorizado a substituir 19.423 servidores terceirizados. Nesse caso, as despesas foram reduzidas de R$ 584,2 milhões para 338,2 milhões
Fonte: Comissão Mista de Orçamento do Congresso