Supremo manda Câmara cassar deputado infiel já

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postado em 18/12/2008 09:33

O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim ao impasse em torno do destino do primeiro parlamentar cassado por infidelidade partidária. Em julgamento realizado ontem, o STF mandou a Câmara dos Deputados cumprir de imediato decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PB). Ele trocou o DEM pelo PRB. Pela decisão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), terá que empossar o suplente de Brito Neto, Major Fábio (DEM-PB). ;Não subsiste razão para o não-cumprimento do determinado pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral;, disse o presidente do STF, Gilmar Mendes, ao negar o último recurso relativo ao caso ; proposto pelo PRB para tentar poupar o infiel. A indefinição se arrastava havia quase nove meses, desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o deputado e Chinaglia resistia. ;Não tem mais o que discutir;, disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que também integra o STF. O presidente da Câmara argumentava que só seguiria a ordem após o encerramento da batalha judicial em torno do tema. Agora, garantiu que vai cumprir a determinação. ;Dado que agora é irrecorrível, a Mesa então parte para uma resolução de que ele (Walter Brito) perderá o seu mandato;, disse Chinaglia. A cassação será avaliada hoje em reunião da Mesa Diretora da Câmara. Segundo a secretaria-geral da Casa, a decisão do Supremo deve ser submetida a voto dos integrantes da Mesa. Polêmica Apesar da polêmica, os ministros do STF evitaram entrar em atrito com Chinaglia. ;Não falaria em resistência (da Câmara), acho que há um certo cuidado, tendo em vista ser um caso pioneiro. Não vamos superestimar;, declarou Mendes, ao comentar a demora da Câmara. Ayres Britto também foi cauteloso. ;Não tem irritação nenhuma;, comentou. No entanto, minutos antes, durante o julgamento, o comandante do TSE alfinetara o presidente da Câmara. ;Me causa preocupação a recalcitrância do presidente da Câmara dos Deputados que, sabedor da decisão do TSE, não se dispõe a cumpri-la;, afirmou. Mesmo com a intervenção do Supremo, Brito Neto disse que ainda não desistiu do mandato. E acrescentou que pretende convencer a Mesa a não ser cassado, rechaçando as críticas de que demorou para cumprir a decisão do TSE. O deputado ressaltou que a Câmara deverá seguir o mesmo procedimento em outros casos. Ouça: Ayres Britto comenta decisão do STF para cassar mandato de deputado Ouça: Gilmar Mendes comenta cassação de deputado federal