postado em 18/12/2008 09:40
A Câmara concluiu ontem a votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que altera o trâmite de medidas provisórias no Congresso, com derrotas para o governo e para o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Como a PEC precisa ser aprovada ainda em segundo turno antes de ir ao Senado, Chinaglia não conseguiu concluir a principal bandeira de sua presidência. Deixa para o próximo presidente a tarefa de concluir a votação.
O petista rejeitou o fracasso e disse que seu legado são votações importantes, como projetos de lei que tratavam de segurança pública. ;Não creio que seremos analisados por um dia de intensa disputa política. Nós aprovamos muita coisa. Foram 19 projetos de segurança pública relevantes. Temos muito o que comemorar;, disse Chinaglia.
O governo também saiu com um revés. A base aliada não conseguiu o número mínimo de votos para manter o texto original da PEC em duas emendas. A primeira retirou da proposta a possibilidade de o governo revogar uma MP em até 15 dias depois da edição.
E a segunda excluiu mudanças sobre edição de medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário, dando novamente o poder ao governo de usar as MPs para liberar recursos do orçamento. Como o artigo foi suprimido da PEC, o governo continuará só podendo usar o instrumento para crédito em casos de urgência, como calamidade pública. Para o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), as derrotas são reflexo da falta de sintonia dos governistas. ;O problema é a base desmobilizada;, afirmou o deputado.