postado em 18/12/2008 10:11
A Mesa Diretora da Câmara se reúne hoje, às 10h30, para declarar a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A cassação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu ontem o julgamento dos recursos relativos ao caso. O suplente Major Fábio (DEM-PB) deve assumir o mandato ainda hoje.
Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de Walter Brito Neto por ter trocado o DEM pelo PRB sem justa causa, desrespeitando a resolução do TSE sobre fidelidade partidária.
Cautela
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou que agiu com cautela, já que o caso servirá de parâmetro para futuras decisões da Câmara em situações semelhantes. "Como é uma decisão irrecorrível, a Mesa deve confirmar a perda do mandato do deputado Walter Brito. Nós tivemos cuidado exatamente por ser o primeiro caso de um deputado federal que perde o mandato por mudança de partido", disse. "Evidentemente, isso cria um paradigma de procedimento para a Câmara. A Mesa cumpriu aquilo que determina a Constituição, ao mesmo tempo dando o direito de defesa e acatando a decisão final do STF", acrescentou.
Segundo ele, havia uma dúvida jurídica sobre o caso. "Portanto, nos socorremos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que orientou a Mesa no sentido de que a perda de mandato só ocorreria depois do trânsito em julgado, com a análise do último recurso pelo STF", explicou.
Reconhecimento
O TSE chegou a intimar o presidente da Câmara ontem para dar posse ao suplente de Walter Brito Neto. Chinaglia devolveu o ofício ao TSE, informando que aguardaria a decisão definitiva do STF. O presidente do STF, Gilmar Mendes, admitiu que o caso era emblemático e que não houve resistência da Câmara.
Chinaglia elogiou a atitude de Mendes. "Como o próprio presidente do STF declarou à imprensa, ele compreendeu perfeitamente a situação, e quero cumprimentá-lo."
Partidos fortalecidos
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avalia que a cassação do mandato de Walter Brito Neto fortalece os partidos políticos. "Daqui para a frente, todos terão a certeza de que a regra da fidelidade valerá. Trocar de partido é um direito, mas os mandatos são dos partidos, porque só pode haver eleição através deles. Então, isso vai gerar um novo momento para a política brasileira".