postado em 18/12/2008 10:45
Além da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores, o plenário do Senado aprovou nesta madrugada outras PECs, entre elas a que regulariza a situação de 62 municípios que estavam ameaçados de extinção. Esta PEC relativa aos municípios foi aprovada por 59 votos a favor e nenhum contra, com uma abstenção, em primeiro turno, e por 58 votos favoráveis em segundo turno. Será promulgada amanhã. A proposta que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores, mas não corta despesas das câmaras municipais, foi aprovada às 2h40, depois de mais de mais de duas horas de discussão e com as galerias do plenário do Senado cheias de vereadores.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou emenda que proibia as câmara municipais de gastar com os novos vereadores o excedente dos repasses que ficaram sobrando desde o corte de vagas determinado em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua emenda não foi aceita e ficou acertado que a proposta com limite de gastos fará parte de emenda paralela sobre o assunto que tramitará a partir de fevereiro do ano que vem, no Senado.
A PEC dos Vereadores também será promulgada amanhã. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os vereadores suplentes eleitos em outubro último podem tomar posse com base na PEC aprovada nesta madrugada. O Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou sobre a impossibilidade da posse dos suplentes, em meados do ano. O Tribunal entendeu que os suplentes só poderiam assumir essas novas vagas caso a PEC fosse aprovada até o dia 30 de junho passado.
Na sessão do Senado, que entrou pela madrugada, os senadores aprovaram a PEC da senadora Marina Silva (PT-AC) que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal e emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça. Os senadores aprovaram também PEC de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) que transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.