postado em 18/12/2008 14:22
A Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelo Congresso antes de entrar em vigor.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Inocêncio acredita que a PEC deve tramitar no próximo ano e que as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio avalia que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.