postado em 18/12/2008 18:26
A Mesa da Câmara decidiu hoje (18) não promulgar a Proposta de Emenda Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores nos país. A PEC foi aprovada na madrugada de hoje pelo Senado e, segundo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deveria ser promulgada hoje na última sessão do ano do Congresso Nacional.
Junto com a proposta, Garibaldi também encaminhou documento para a promulgação da PEC que regulariza a situação de municípios que poderiam ser extintos.
A Mesa assinou a PEC dos municípios. Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não poderia assinar a PEC dos Vereadores uma vez que o Senado promoveu mudança substancial no texto durante a votação.
O relator da proposta no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA), suprimiu do texto que havia sido aprovado pela Câmara dispositivo que trata do repasse de recursos dos municípios para as Câmaras de Vereadores e prometeu que essa matéria seria apreciada pelo Senado em outro momento.