postado em 18/12/2008 18:44
Na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), os papéis da Câmara e do Senado se inverteram hoje (18) durante a disputa pela aprovação da proposta de emenda Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. A polêmica matéria foi aprovada na madrugada de hoje pelo Senado, mas rejeitada no início da tarde pela Câmara.
Geralmente, o Senado é chamado de Casa revisora, mas dessa vez a função ficou a Câmara baixa. Essa PEC é uma grande vergonha nacional, uma coisa absurda, porque resolveu mudar as regras do jogo depois que ele terminou, avaliou em entrevista Agência Brasil. A tentativa do Senado era alterar a Constituição e aumentar o número de vagas nas câmara municipais referentes eleição de 2008.
Para Fleischer, a intenção dos senadores era beneficiar amigos políticos e cabos eleitorais que não foram eleitos em outubro. Na avaliação do especialista, a PEC tramitou de maneira irregular na Casa.A Câmara tem toda a razão em decidir pela não-tramitação da PEC. A Constituição é muito clara e diz que são necessárias duas votações em pelo menos cinco sessões diferentes. A matéria foi aprovada no Senado em duas votações no espaço de algumas horas de diferença, apontou.
Outra crítica feita aprovação da chamada PEC dos vereadores é que ela aumentaria as despesas dos municípios justamente em um período de crise. O texto da matéria incluía um artigo para diminuir o Orçamento, mas ele foi retirado na votação do Senado. Justamente em um final de ano em que todo mundo sabe que estamos entrando em uma crise financeira brava. Ninguém sabe onde o fundo do poço vai chegar. Em 2009, quando a Câmara retomar essa discussão, será possível fazer uma avaliação melhor sobre como a crise afetará a arrecadação fiscal no país, salientou o cientista.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defende que é necessário aumentar o número de vereadores para equilibrar a participação política nos municípios, mas critica a exclusão do artigo que previa a diminuição das despesas.
Hoje há uma desproporção muito grande, não é justo um município de 4 mil habitantes ter nove vereadores e um de 85 mil ter 11. Esse desequilíbrio em parte seria corrigido pela PEC , acredita. Na opinião de Ziulkoski, o aumento no número de vereadores garante uma participação mais ampla dos cidadãos. Quando há mais gente participando, há um controle maior, porque a função do legislativo é fiscalizar e legislar. Nós temos que respeitar o poder legislativo que exerce um poder fundamental na democracia brasileira, acredita.
Já para o cientista política da UnB, não há necessidade de se aumentar as vagas nas câmara municipais. Em muitos municípios, a câmara é inoperante, não faz nada. Não legisla e muito menos fiscaliza os atos do prefeito. É uma questão complicada porque pela democracia precisa haver o legislativo municipal, mas infelizmente a maior parte deles não exerce bem a função de legislador. Poderia diminuir os vereadores, alegou.