postado em 18/12/2008 20:22
O Ministério Público Federal (MPF) em Sorocaba ajuizou cinco ações civis públicas de improbidade administrativa contra autoridades das cidades de Itaberá, Araçoiaba da Serra, Apiaí e Itu, todas no interior paulista. Em Sorocaba, as autoridades municipais também foram denunciadas criminalmente. Elas são acusadas de fraude em processos de licitação para favorecer empresas da Máfia das Sanguessugas.
A denúncia e as ações, realizadas em novembro e no início deste mês, foram divulgadas ontem (17) pela Procuradoria da República em São Paulo.
Em Apiaí, o atual prefeito Donizetti Borges Barbosa, o presidente e três membros da Comissão de Licitação são acusados de fraudar o procedimento licitatório para compra de unidade móvel de saúde. Eles vão responder por improbidade administrativa.
De acordo com o MPF, o município firmou dois convênios com o Ministério da Saúde, para compra de um veículo do tipo Van e de um ônibus equipado para atendimento médico e odontológico. O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde apurou que nos dois processos licitatórios houve fraude para beneficiar a empresa Delta, vencedora dos dois. O MPF quer que Barbosa e os membros da comissão devolvam R$ 83.923,58 aos cofres públicos. Do total, R$ 61.725,86 devem ser restituídos ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 22.197,72 prefeitura.
Também são acusados de improbidade administrativa o ex-prefeito Emílson Coura da Silva, o ex-diretor do Departamento de Compras e Materiais e Patrimônio, o ex-presidente da Comissão de Licitação e dois integrantes da comissão época. Segundo o Ministério Público, eles fraudaram a licitação para favorecer a empresa Klass, ligada ao esquema da Máfia dos Sanguessugas.
Em Itu, o MPF pediu a abertura de ação penal contra o ex-prefeito Lázaro José Piunti e dois membros da então Comissão de Licitação. Foram ajuizadas ações de improbidade administrativa contra todos. De acordo com as investigações, o grupo teria favorecido a empresa Klass no processo de licitação para compra de ambulâncias.
Se a denúncia criminal for aceita pela Justiça, os acusados responderão por fraude em licitação e poderão pegar penas de dois a quatro anos de detenção mais multa. Na esfera civil, os acusados respondem por improbidade administrativa e podem ser condenados a pagar multa correspondente ao valor do dano, acrescida de juros e correção monetária.
Em Araçoiaba da Serra, o MPF considera que os servidores da prefeitura envolvidos nas fraudes forjaram uma licitação para também favorecer a Klass. O MPF quer que o ex-prefeito Jair Ferreira Duarte Junior e cinco funcionários da Comissão de Licitação sejam condenados a ressarcir R$ 15.251,17 União e R$ 3.812,79 prefeitura pelos prejuízos causados.
Em Itaberá, o Ministério Público citou relatório do Denasus, segundo o qual o ex-prefeito Osny Cardoso Wagner e quatro membros da Comissão de Licitação fraudaram o processo licitatório para direcionar o resultado. Mais uma vez, a Klass saiu vencedora. O MPF pede que os acusados devolvam, com juros e correção monetária, R$ 15.097,52, sendo R$ 12.534,61 para a União e R$ 2.563,91 para o município pelos prejuízos causados.
Em liminar, o MPF requer em todas as ações o bloqueio dos bens dos acusados e a indisponibilidade dos bens imóveis e de veículos para garantir o cumprimento de eventuais condenações de reparações ao erário. Ao final de cada ação, é pedido que os réus sejam condenados perda de função pública, fiquem impossibilitados de contratar com o Poder Público por 10 anos, tenham os direitos políticos suspensos entre oito e dez anos e sejam condenados a pagar multa civil correspondente ao valor do dano.