O presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), informou nesta quinta-feira (18) que será incluída no relatório final da CPI a tese de que a realização de interceptações telefônicas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi um ato indevido. Segundo ele, o procurador que pediu e o juiz que autorizou as escutas deveriam ser punidos. Itagiba lembrou, durante reunião da CPI com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que a função do órgão é patrulhar as rodovias.
Segundo ele, o relatório também deverá ter recomendações à Justiça e ao Ministério Público para que o caso seja apurado. Quanto ao Ministério da Justiça, o documento da CPI deverá reforçar o que já está na lei - que apenas a Polícia Judiciária pode realizar interceptações telefônicas.
Autorização
Em resposta a Marcelo Itagiba, Tarso Genro afirmou que a Polícia Rodoviária, vinculada ao seu ministério, realizou interceptações telefônicas, mas "todas devidamente autorizadas pelo Judiciário".
Tarso Genro não soube informar o número de equipamentos que estavam à disposição da PRF, mas reafirmou que houve ordem judicial expressa para a realização das escutas. De acordo com o ministro, a Justiça não pôde utilizar as polícias judiciárias pelo fato de essas não possuírem condições técnicas para o trabalho.
Grampo no STF
O ministro disse ainda que, "diante da privatização da arapongagem", tem dúvidas se será possível chegar ao autor do grampo de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Tarso Genro afirmou ser provável que o inquérito aberto com esse objetivo tenha o prazo prorrogado. "Os instrumentos do Estado estão sendo devidamente periciados. "Se o grampo tiver sido feito com instrumento privado, será mais difícil achar o responsável", disse.
Quanto ao inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações da Operação Satiagraha, o ministro declarou que deve ser concluído em janeiro.
Tarso Genro defendeu punição dura para quem vaza informações de escutas, e sugeriu que haja um trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as leis sobre esse tema. Ele lembrou que a grande transformação tecnológica dos últimos anos não foi acompanhada pela legislação. Segundo ele, é preciso "colocar balizas nessas tecnologias" para que não elas não comprometam o Estado democrático de Direito.
Penitenciárias
O ministro afirmou, também durante o encontro com os deputados, que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) possui equipamentos de escuta usados nos presídios de segurança máxima. Segundo ele, as escutas, feitas com autorização judicial, já preveniram muitas ações de criminosos nos presídios.