Chinaglia enfrenta Senado e não promulga a criação de 7,3 mil vagas nas câmaras municipais

;

postado em 19/12/2008 08:27

A Câmara dos Deputados decidiu peitar o Senado e se recusou a promulgar a proposta de emenda constitucional que cria 7.343 vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. A PEC foi aprovada na madrugada de ontem a toque de caixa, numa tentativa dos senadores de aumentar o número de cadeiras dos vereadores já em janeiro do ano que vem. Para acelerar a votação, os senadores retiraram da proposta o artigo, aprovado pela Câmara, que reduzia de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais o gasto das câmaras e aprovaram apenas a criação de 24 faixas de vereadores dependendo do número de habitantes da cidade. Pelo texto da emenda, municípios com até 15 mil moradores terão nove vereadores e com mais de 8 milhões, 55.Os senadores destacarem que a medida não provocaria um impacto nos cofres públicos, mas se esqueceram que a contratação de assessores e a manutenção dos gabinetes pesariam nas contas dos municípios. A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada por unanimidade. Pesou o fator político da questão. A cúpula da Câmara não concordava com a idéia de a PEC contemplar os aspirantes a vereador que saíram derrotados da eleição de outubro e esperavam tomar posse agora. ;Aprovamos a redução dos gastos e o Senado referendou apenas o aumento do número de vereadores. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?;, criticou o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, não se pode alterar a regra de uma eleição passada e aprovar uma lei que permitiria a posse de quem não se elegeu. ;A regra tem que valer apenas para a próxima eleição;, afirmou. Pressão A decisão da Mesa causou reação imediata entre vereadores e suplentes que passaram toda a semana em Brasília fazendo pressão pela votação da emenda. Indignados, os que seriam beneficiados pela proposta tentaram, em vão, reverter o cenário. ;Vamos promulgar sim. Pretendemos dialogar para que a decisão seja mantida;, dizia irritado e esperançoso Amauri Rodrigues (PMDB), suplente de vereador no Novo Gama. Os senadores foram pegos de surpresa pela decisão. O próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criticou a Mesa da Câmara e reclamou da falta de informação sobre a decisão dos colegas de Congresso. ;Acho que foi um ato de hostilidade com relação ao Senado. E nem fomos comunicados;, reclamou Garibaldi, que promete recorrer hoje ao Supremo Tribunal Federal. A PEC dos Vereadores foi aprovada no Senado por 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Os líderes fizeram um acordo para votar o primeiro e o segundo turno na mesma noite, fazendo sessões extraordinárias na madrugada. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), comenta decisão da Câmara de não promulgar a PEC dos Vereadores: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse que a polêmica em torno da PEC dos vereadores deve terminar nos tribunais: