postado em 19/12/2008 09:03
O governo dormiu no ponto. E ontem perdeu o direito de investir cerca de R$ 19 bilhões em 2009, que seriam usados para estimular a economia e tentar manter a avaliação positiva do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A arena das perdas foi o plenário do Congresso. Apesar de ter maioria governista, o colegiado impôs duas derrotas ao Palácio do Planalto. Na primeira delas, os parlamentares aprovaram a proposta de Orçamento da União de 2009 com cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apesar de Lula ter prometido que o filho dileto da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, seria poupado.
Segundo técnicos das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, a proposta aprovada destina R$ 16,5 bilhões para o PAC. Na versão original enviada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, eram R$ 21,4 bilhões. Houve uma redução, portanto, de 22,8%. A maior parte dos cortes ; R$ 4,8 bilhões ; foi realizada pelos relatores setoriais. Atingiram a Presidência da República e os ministérios de Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional, Defesa, Saúde e Cidades. Este último, responsável por obras de saneamento básico e habitação, perdeu R$ 2,1 bilhões. Relator-geral da lei orçamentária, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) não restituiu os recursos.
Além disso, retirou mais R$ 108 milhões conforme os técnicos do Congresso. Preocupado com o impacto dos cortes de R$ 10,6 bilhões realizados pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira e decidido a devolver R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 1,5 bilhão para a Ciência e Tecnologia, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, convenceu Delcídio a apresentar ontem, no plenário, uma errata. O texto dava ao governo poderes irrestritos para cancelar despesas e destiná-las a outros setores considerados mais estratégicos. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) protestou e pediu mudanças na errata, sob pena de impedir a restituição de valores para a Educação e a Ciência e Tecnologia.
;Não podemos permitir o desmonte do Orçamento por decreto do governo. É a mesma coisa que dizer que estamos aqui por encenação;, disse o oposicionista. Deu resultado. Para garantir a aprovação da lei orçamentária, os governistas aceitaram adotar uma regra segundo a qual só podem ser remanejadas verbas para restituir cortes em despesas de custeio, e não no PAC, como queria o Planejamento. ;O Orçamento é rígido, duro, mas compatível com a realidade;, declarou Delcídio após a votação. A proposta aprovada prevê uma redução de R$ 12 bilhões em despesas, já que ontem o relator aumentou de R$ 800 milhões para R$ 2,3 bilhões a economia com pagamento de juros da dívida.
Poupança
Votado o Orçamento, entrou em pauta um projeto de crédito suplementar que destina R$ 14,2 bilhões para o chamado Fundo Soberano, uma espécie de poupança a ser usada pelo governo na travessia da crise. Foi a segunda derrota. Na segunda-feira, Lula pediu aos ministros prioridade nessa votação. Avisou que pretendia usar tais recursos em investimentos, a fim de impedir uma desaceleração acentuada da economia em 2009. O recado não foi capaz de mobilizar a base aliada. Diante de um pedido de verificação de quorum apresentado pela oposição, que se fosse checado levaria à derrubada da sessão, a bancada governista retirou o projeto de pauta.
Como o Congresso entrou em recesso, na prática, ontem, o crédito suplementar não será votado mais neste ano e, assim, não poderá ser usado em investimentos no ano que vem. A não ser que o presidente edite uma medida provisória liberando a verba. Uma decisão nesse sentido pode soar como afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou recentemente duas MPs sobre créditos suplementares por não considerá-las urgentes e relevantes. ;Um caminho é a MP. O fundo está criado e a crise está em curso. Os requisitos de urgência e relevância estão postos;, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Uma carta na manga
Relator do Orçamento da União de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) faz uma ressalva aos resultados apresentados pelos consultores da Câmara e do Senado, cuja competência foi ressaltada por ele em público, diversas vezes, nos últimos dias. Segundo o petista, a redução nas verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 21,4 bilhões para R$ 16,5 bilhões, será compensada por meio de emendas de comissão incluídas na proposta aprovada ontem. Patrocinadas por ministros, tais emendas teriam ;zerado; o jogo. Ou seja, mantido a integridade do PAC.
Delcídio afirma que recebeu um estudo do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que comprova sua tese. O texto resultaria de um cruzamento de dados e não seria do conhecimento dos técnicos do Congresso. O senador também alega que, mesmo se for verificado um corte mínimo sequer no PAC, o governo tem mecanismos para recompô-lo. Brechas para tanto constariam da própria lei orçamentária de 2009, que será sancionada até o fim do ano, segundo a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
;Pelo Orçamento aprovado, o governo não terá dificuldade na preservação do PAC e do Plano Piloto de Investimento (PPI);, afirma Delcídio. ;As regras do Orçamento são muito vulneráveis quanto ao Poder Executivo. Essa é uma discussão inócua;, acrescenta. Ao contrário dos técnicos, o senador alega que o substitutivo votado permite ao governo remanejar verbas para o programa de investimentos em infra-estrutura. Isso estaria autorizado numa regra que não foi percebida pela oposição.
O que foi acertado*
Ganhos previstos
Receitas financeiras - R$ 776,16 milhões
Receitas primárias - R$ 802,6 milhões
Investimento das estatais - R$ 79,7 milhões
Valor total - R$ 1,658 trilhão
Despesas previstas
Pessoal e encargos sociais - R$ 168,8 bilhões
Juros e encargos da dívida - R$ 124,8 bilhões
Outras despesas correntes - R$ 539,1 bilhões
Investimentos da União - R$ 47,3 bilhões
Amortização da dívida - R$ 631,7 bilhões
Reserva de contingência - R$ 26,4 bilhões
Cortes de gastos
Custeio - R$ 8,1 bilhões
Investimento - R$ 1,2 bilhão
Pessoal - R$ 402 milhões
Juros da dívida - R$ 2,3 bilhões
Outros indicadores para 2009
Crescimento econômico de - 4%
Inflação oficial de - 5,19%
Salário mínimo de - R$ 464,72
Emendas individuais de deputados e senadores - R$ 5,9 bilhões
Emendas de bancada - R$ 9,17 bilhões
* Os números finais ainda não foram fechados oficialmente. Pode haver, portanto, pequenas variações nos valores citados.