postado em 19/12/2008 17:37
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta sexta-feira análise sobre a validade de votos nulos nas eleições e firmou entendimento que deverá ser seguido pelos tribunais regionais. A consulta analisada questiona a possibilidade de se convocar novas eleições nas cidades em que houver mais de 50% de votos nulos.
Segundo o entendimento da Corte Eleitoral, o artigo 224 --que trata da convocação de novas eleições-- também é aplicado ao segundo turno das votações, que só pode ocorrer nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Desta forma, cidades como Londrina (PR), em que o candidato eleito, Antonio Belinati (PP), teve seu registro de candidatura negado, devem convocar um novo segundo turno.
Segundo o TSE, após a retirada dos votos do candidato com o registro indeferido, deve ser feito um recálculo do primeiro turno para saber se há ou não a necessidade de realização de um novo segundo turno. Não será realizado novo segundo turno se um dos candidatos restantes tiver obtido mais de 50% dos votos válidos. Caso isso ocorra será dada posse a este candidato.
Outro ponto discutido pelos ministros, ficou estabelecido que os juízes eleitorais não podem proclamar o resultado de prefeitos eleitos se mais de 50% dos votos no município tiverem sido anulados. Neste caso, a junta eleitoral deve comunicar o fato ao tribunal regional, para a marcação de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.