postado em 22/12/2008 08:57
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai abrir um processo disciplinar para apurar se Paulo Guerra Duque, preso durante a Operação Naufrágio, na semana passada, cometeu alguma irregularidade na aquisição do registro na Ordem. Paulo, que é filho do desembargador Elpídio Duque do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, também detido na ação da Polícia Federal, fez o exame da OAB em Rio Branco em 2006, apesar de ser formado no Espírito Santo.
O presidente da entidade no Acre, Floriano Poersch, conta que, até dois anos atrás, ninguém tinha sido reprovado nos exames realizados no estado. ;Devo oficializar às autoridades policiais que atuaram na operação para que enviem à OAB do Acre cópia do inquérito para abrirmos um processo disciplinar para averiguar se existe alguma irregularidade no exame de Paulo Duque;, avisa Poersch. Ele explica que as provas eram facilitadas até 2006, mas que, desde então, quando tomou posse no cargo, adotou os exames padrões da OAB nacional. ;Nós fizemos um recadastramento e hoje temos 1.500 advogados inscritos. Não tínhamos idéia do número de profissionais que existia no estado;, acrescenta o dirigente.
A OAB local avalia que existe um motivo relevante para a abertura do processo disciplinar em torno de Paulo Duque. Em 2006, uma investigação do Ministério Público Federal no Acre comprovou que diversos candidatos de outros estados conseguiram aprovação em Rio Branco. ;Abrimos pelo menos 50 ações para apurar as irregularidades;, explica o procurador da República Marcos Vinícius Aguiar Macedo. ;Houve casos em que a pessoa prestou exame com diploma falso;, observa.
Nepotismo
A partir de hoje, 40 parentes de desembargadores do TJ do Espírito Santo perderão a função no Judiciário. A devassa, decidida por unanimidade na quinta-feira pela Corte, atingirá pessoas concursadas, uma medida que vai além da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na semana passada, três desembargadores do TJ-ES, incluindo seu presidente, Frederico Guilherme Pimentel, foram presos pela PF, acusados de venda de sentenças. Na investigação, a PF detectou também indícios de fraudes em concursos para juízes.
;Tomamos uma posição radical para evitar qualquer tipo de suspeita que possa pairar sobre parentes em determinados cargos;, afirmou ao Correio o presidente interino do TJ, Álvaro Manoel Bourguignon. Na Operação Naufrágio, a PF prendeu Bárbara Sarcinelli, cunhada de um dos filhos de Pimentel, e que estava estrategicamente colocada na diretoria de distribuição do tribunal. Ela fazia o direcionamento dos processos para os desembargadores que integravam o esquema. A mulher era uma das 60 pessoas empregadas pelos magistrados, segundo levantamento feito pelo Ministério Público Federal.
Segundo Bourguignon, o tribunal vai fazer esta semana um levantamento completo das pessoas que serão afastadas dos cargos ou transferidas para outras comarcas. A maioria prestou concurso público, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência de fraudes, principalmente em provas para juízes. ;Se colocarmos a situação dessas pessoas diante da resolução do CNJ que proibiu o nepotismo, elas estão em condição legal. Sabemos que quem entrou pela porta principal (concursos) deve ser respeitado, mas a escolha pelas colocações que gerava mal-estar acabou;, ressalta o presidente interino da Corte. O pacote ético, como definiu Bourgignon, vai incluir ainda uma correição em todos os processos que tramitam no Judiciário capixaba, inclusive nos relacionados ao crime organizado.