postado em 22/12/2008 16:53
Os 81 senadores, da base do governo e da oposição, partiram para suas férias, a partir desta segunda-feira (22/12), sem ter muito o que comemorar, politicamente, do ano legislativo de 2008. Em fevereiro iniciaram os trabalhos na esperança de criar uma agenda política, dentro das limitações impostas por um calendário eleitoral, que possibilitasse deixar para trás a crise gerada pelos processos abertos no Conselho de Ética contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou para não perder os direitos políticos, conseqüência de uma eventual cassação.
A agenda política e propositiva foi inviabilizada pela incapacidade dos líderes em pactuar um consenso mínimo. Essa situação complicou-se ainda mais pela total falta de sintonia entre os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que substituiu Renan Calheiros em meio à crise, em um mandato "tampão".
Mesmo assim, os parlamentares conseguiram aprovar matérias importantes e de forte apelo social. O aumento do período de licença maternidade de quatro para seis meses e as alterações nas regras da Previdência Social são exemplos desse trabalho. No que diz respeito aos aposentados, os senadores encaminharam para apreciação dos deputados três projetos: o fim do fator previdenciário, a correção de todos os benefícios pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo e a recomposição dos valores das aposentarias e pensões.
Outra matéria importante apreciada pelos senadores foi a instituição da vídeoconferência, que permite interrogatórios a longa distância pelos juízes de presos de alta periculosidade ou quando o réu estiver doente.
Fundo Soberano
A criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) também foi aprovada, já no fim da sessão legislativa. A oposição, no entanto, derrubou a abertura de crédito extraordinário ao orçamento de 2008, que repassaria R$ 14,2 bilhões para compor o caixa deste fundo. Também já está à disposição do presidente da Comissão de Assuntos Econîmicos, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), o relatório da subcomissão de Reforma Tributária, propondo uma série de alterações na legislação em vigor, com redução de impostos e contribuições ao cidadão.
Descompasso
Do ponto de vista político e do descompasso entre Câmara e Senado os exemplos mais claros ocorreram já no final da sessão legislativa desse ano: a iniciativa de Garibaldi Alves Filho, por pressão de senadores governistas e da oposição, em devolver a medida provisória que prorrogava as concessões de instituições filantrópicas, quando esta ainda tramitava na Câmara dos Deputados. e a recusa de Chinaglia em assinar a promulgação da proposta de emenda constitucional, que cria 7.343 novas vagas de vereadores.
Esse último episódio, já no apagar das luzes do ano legislativo, pode ser considerado mais grave na medida em que a responsabilidade por uma solução foi parar no Supremo Tribunal Federal por iniciativa do presidente do Senado.
Sem escândalos, poucas matérias votadas
A avaliação de alguns senadores, entretanto, é de que, se por um lado, em 2008 não ocorreu a reação esperada de recuperação de imagem, por outro o Senado não mergulhou em nenhuma nova crise, que pudesse comprometê-lo perante a opinião pública.
Como um senador mesmo definiu, o que se viu em 2008 foi um Senado reativo e movido pelas circunstâncias. Reativo por ter tomado boa parte de seu tempo de trabalho na apreciação de 49 medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo. No entanto, os senadores foram rápidos nas votações das medidas provisórias enviadas pelo governo, para reduzir os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira e de liberação de recursos para as vítimas das enchentes em Santa Catarina e outros estados.
Na avaliação fria dos números divulgados pela Secretaria Geral da Mesa Diretora e sem levar em conta o papel do Senado de promover os grandes debates de interesse nacional, o fato é que em 250 sessões realizadas neste ano 120 foram destinadas a votações em plenário. Destas, 80 começaram com a agenda obstruída por medidas provisória e 57 sequer tiveram andamento por falta de acordo para colocá-las em votação.
Esta mesma avaliação, por outro lado, mostra que, em 2008, os senadores apreciaram 1.756 matérias. Ressalte-se os 286 projetos de lei de iniciativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Por outro lado, o grande volume numérico deve-se à análise de matérias como requerimentos de informações (179), requerimentos de sessões especiais e de homenagens (73), votos de homenagem e pesar (499), e mensagens presidenciais de escolha de autoridades e chefes de missões diplomáticas (66) analisados nesse ano.
Apesar do discurso parlamentar de uso abusivo pelo governo do instrumento da medida provisória o fato é que a base aliada raramente conseguiu impor sua maioria de 51 parlamentares. O PSDB e o Democratas (DEM), com votos no PMDB e por vezes também do PDT, adotaram a postura de boicotar as votações de MPs sob o discurso de que a maioria não atendia aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
Nepotismo e comissionados
Quanto se fala em um trabalho do Senado movido por circunstâncias dois casos são emblemáticos: o combate ao nepotismo na Casa e a revogação, pelo presidente Garibaldi Alves Filho, do ato da Mesa Diretora autorizando a contratação, sem concurso público, de 99 funcionários para os gabinetes dos parlamentares. Nos dois episódios, as decisões foram motivadas por pressão da imprensa.
A pressão dos vereadores acampados nos corredores do Senado, para forçar a aprovação da PEC que garante o aumento de 7.343 novas vagas é outro exemplo. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) foram praticamente vozes isoladas na defesa de não se aumentar os gastos públicos.
Sucessão
Agora, outra crise em potencial já se anuncia na instituição. A decisão de Garibaldi Alves Filho de postular mais dois anos a frente do comando do Senado, chancelado pela bancada peemedebista, pode gerar novos focos de tensão. Internamente, Garibaldi tem sua candidatura questionada juridicamente por senadores governistas e da oposição.
Entretanto, essa candidatura pode criar problemas na condução, pelo governo, de sua base aliada, uma vez que envolve os dois maiores partidos que a compõe. O PT já lançou o nome do primeiro vice-presidente Tião Viana para suceder Garibaldi e aguarda uma reciprocidade dos peemedebistas, uma vez que já fechou o apoio ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), para a presidência da Câmara.