postado em 23/12/2008 12:25
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o seguimento da ação que resultou na condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócio da Construtora Incal, por envolvimento no desvio de verba da construção do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
A suspensão havia sido determinada pelo ministro Ari Pargendler, em julho de 2007. A mesma medida será aplicada ao ex-senador Luiz Estevão.
Em primeira instância, Ferraz foi absolvido, mas o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3¦ Região atendeu a apelação e o condenou por participação no esquema de corrupção que condenou ainda o empresário e também sócio da Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho, e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Contra a condenação, a defesa do empresário ingressou com recursos especial ao STJ e extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal), os quais não foram admitidos pela mesma desembargadora federal --na posição de vice-presidente do TRF-3.
A defesa alegou que a desembargadora federal, por ter sido relatora, estaria impedida de analisar a possibilidade de subida dos recursos.
A relatora do caso no STJ, desembargadora Jane Silva, destacou que o tema não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas em lei, que proíbe, entre outros, a participação do juiz no mesmo processo em instâncias diferentes. Ela concluiu que a atuação da desembargadora federal não comprometeu o exame de admissibilidade dos recursos.
Os quatro são acusados de envolvimento no desvio de cerca de R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.