Politica

Comissões da Câmara dos Deputados realizaram 363 audiências públicas este ano

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postado em 23/12/2008 14:48
As 52 comissões da Câmara realizaram ao longo deste ano 363 audiências públicas, 772 reuniões deliberativas e 49 seminários, que reuniram 2.505 convidados e convocados, entre especialistas e representantes de entidades da sociedade civil e do governo. Atualmente, a Câmara conta com 20 comissões permanentes. Neste ano, funcionaram ainda 29 comissões especiais e 3 de inquérito. A demarcação de terras indígenas foi um dos temas mais debatidos pelas comissões ao longo do ano. Foram cinco audiências dedicadas exclusivamente a debater a situação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, além de cinco outras para discutir temas relacionados a direitos territoriais de indígenas. Problemas relacionados a comunidades indígenas também foram tema da Comissão Especial de Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas, que analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, e da Comissão Parlamentar de Inquérito da Subnutrição Indígena. Meio ambiente Políticas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e o desmatamento da região também preocuparam os parlamentares, que discutiram os temas em 10 audiências públicas ao longo de 2008. Outro tema que teve a atenção das comissões neste ano foi a certificação de entidades beneficientes. As comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família realizaram três audiências para debater o Projeto de Lei 3021/08, do Executivo, que muda os critérios de certificação dessas entidades. A fusão das operadoras de celular Oi e Brasil Telecom foi tema de quatro reuniões de debate, enquanto o aborto foi tratado em três desses encontros e as rádios comunitárias em outros quatro. Seminários Nos seminários, tema relacionados a direitos humanos e garantias sociais foram os mais discutidos - seis encontros -, enquanto assuntos relacionados ao meio ambiente foram tema de cinco desses eventos. A educação foi discutida em quatro, e outros três debateram política econômica. Outros assuntos, como habitação de interesse social, inclusão digital e infra-estrutura de transporte também foram objeto de seminários.

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