postado em 24/12/2008 11:31
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, negou reclamação apresentada contra o juiz eleitoral do município de Manicoré (AM) que diplomou o prefeito eleito, Emerson França (PP), mas deixou de fora o vice, Waldomiro Gomes (PMDB).
O peemedebista teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE, que confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas de que o candidato é inelegível por ter contas reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A reclamação sustentava que "a chapa é única e indivisível" e, portanto, a posse do prefeito deveria ser impedida até o julgamento do recurso do vice.
Ao negar o pedido, o ministro observou que a reclamação é um instrumento destinado a preservar a competência do Tribunal Superior e a coibir o desrespeito às suas decisões.