postado em 26/12/2008 09:25
A idéia de dar transparência aos gastos oficiais incentivou a disputa pela paternidade do projeto. Câmara Legislativa, Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o próprio governo reclamam para si a iniciativa de tornar pública, passo a passo, da movimentação financeira no DF. Há um projeto de lei de 2003 aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo que prevê a divulgação dos dados. Recentemente, o TCDF publicou resolução criando o Sisobras, cujo conteúdo determina a atualização mensal pela internet das despesas feitas com obras. Além disso, uma inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reforça a obrigação de gestores em informar quanto e como gastaram o dinheiro público.
Na corrida pela autoria da proposta, saiu na frente a Câmara Legislativa. É de 2003 o projeto de lei apresentado pelo distrital Chico Leite (PT), que estabelece a publicação da execução orçamentária na internet. A justificativa apresentada pelo parlamentar é que a divulgação das informações contábeis faz parte dos princípios da administração pública, o da publicidade. O mesmo conteúdo deu origem a uma resolução obrigando os deputados a disponibilizar a evolução dos gastos. ;Essa é uma luta minha antiga. Mesmo tendo virado lei, demorou para que a divulgação dos gastos no DF fosse feita na prática;, avalia o distrital.
Somente em 2007 o GDF incluiu parte da movimentação financeira em seu site oficial (www.df.gov.br). E mesmo assim a consulta não é muito simples. Em geral, é necessária a dica de um especialista em orçamento para interpretar os dados, que, na maioria das vezes, são incluídos em linguagem técnica. O secretário de Planejamento e Gestão do governo, Ricardo Penna, afirma que a inclusão das despesas do Executivo na web foi feita em cumprimento a uma orientação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, proposta de autoria do Executivo para orientar a forma como o governo pretende aplicar os recursos públicos. ;Colocamos os dados na internet em cumprimento a LDO;, diz Penna.
Linguagem acessível
As iniciativas anteriores não desmotivaram o presidente do TCDF, Paulo César Ávila, a propor o Sisobras. O programa será uma versão aberta ao público do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), que registra detalhes sobre as operações financeiras do DF. Dados como nome de empresas, valor das compras e quanto de dinheiro o governo reserva para cada atividade oficial podem ser encontrados no Siggo. Mas o sistema é restrito. Só pode ser consultado por meio de uma senha, em geral disponibilizada a integrantes do GDF e a parlamentares.
O diferencial do Sisobras, segundo o autor da proposta, é que ele será trabalhado em uma versão mais acessível. Na página Cadê Minha Obra, que será hospedada no site do TCDF (www.tc.df.gov.br), os internautas terão como saber as informações financeiras referentes especificamente às obras do governo em andamento. A página deve ser lançada em março. ;Não estou disposto a fazer teste de DNA com ninguém para saber de quem é a paternidade do projeto. Mas de uma coisa eu tenho certeza, a divulgação por si só não é garantia de transparência. É preciso apresentar as informações em linguagem acessível;, defende Paulo Ávila.
Posse garantida
O candidato eleito para a Prefeitura de Cristalina, Luiz Carlos Attié (DEM), conseguiu na Justiça liminar que lhe garante a posse em 1º de janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão na véspera do Natal, a uma semana da solenidade de transferência da chefia do Executivo.
A confirmação de Attié no cargo estava ameaçada depois que a juíza da comarca de Cristalina, Eliana Silva, expediu liminar cassando a diplomação do político. A medida foi tomada com base em denúncias de que o candidato teria beneficiado eleitores com a distribuição de material de construção e gasolina.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão da primeira instância, o que levou Attié a recorrer ao TSE. A Corte superior, por sua vez, justificou a decisão em favor a Attié com base na falta de provas conclusivas sobre as denúncias de compra de votos. Como a liminar não é definitiva, o processo terá que ser pelos ministros e até lá o futuro do comando em Cristalina será uma incógnita.
Cristalina é uma cidade de 36 mil habitantes no interior de Goiás a 120km de Brasília. Está entre os 22 municípios que compõem o chamado Entorno do Distrito Federal. Nas últimas eleições, dois concorrentes disputaram a prefeitura do município. Antonino Camilo (PR) tentou a reeleição, mas foi preterido por 53% da preferência em favor de Attié, o único candidato eleito pelo DEM no Entorno. (LT)