postado em 26/12/2008 11:02
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indício de superfaturamento de R$ 5,58 milhões no custo de pavimentação de 50 km da rodovia BR-163, no norte de Mato Grosso, executada pelo 9° Batalhão de Engenharia de Construção do Exército.
A obra vai de Guarantã do Norte à divisa com o Pará e é considerada essencial para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de Santarém, no Pará.
Ao questionar o custo de pavimentação, o TCU deixa sob suspeita as 103 obras em execução pelo Exército, porque, segundo o comandante do 9° Batalhão, coronel Fernando Miranda, os 11 batalhões de Engenharia seguem os mesmos procedimentos. Só no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), o Exército tem 57 convênios para obras rodoviárias, que somam R$ 1,624 bilhão.
O TCU questionou o Exército por incluir no custo depreciação dos equipamentos comprados com verba da União, pagamento de horas improdutivas de mão-de-obra e equipamentos e percentual para cobertura de custos indiretos.
Os preços orçados pelo Exército, segundo o TCU, ultrapassam os do Sicro (Sistema de Custos Rodoviários), que são a referência de preços máximos para contratação de obras pelo Dnit. Daí ter sido identificado o sobrepreço de R$ 5,58 milhões.
O TCU determinou que o Exército ajuste seus preços, ou, na impossibilidade de redução, que o Dnit licite a obra para o setor privado. Segundo a auditoria, o Exército não paga impostos, recebe adiantado para executar a obra e tem mão-de-obra custeada pela União e seus preços deveriam ser inferiores.
O Exército e o Dnit entraram com recurso no TCU contra parte das determinações, mas o recurso ainda não foi julgado.
Disputa de mercado.
Há uma crescente reação das empreiteiras ao crescimento da atuação do Exército nessa área. O presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada), Luiz Fernando dos Santos Reis, diz que o Exército tem obras que poderiam ser feitas por empresas.
Segundo o Sinicon, as obras do Exército deveriam custar de 30% a 40% menos do que as das construtoras, pelos motivos apontados na auditoria do TCU: não paga impostos, não tem encargos, recebe adiantado para executar as obras.
""Se o soldado está na folha de pagamentos da União, o Exército não pode ter o mesmo preço por metro cúbico de terra escavada de uma construtora privada", afirma Santos Reis.
A crise global deve aumentar a disputa por espaços entre construtoras e Exército. ""Antes, as construtoras estavam ocupadas com indústrias siderúrgicas, de papel e celulose, petróleo e gás. As contratações do setor privado vão diminuir, e o Exército está ocupando as obras públicas. Essa é a briga", afirma o presidente do Sinicon.
Antes de ser repassada ao Exército, a pavimentação da BR-163 foi delegada a Mato Grosso, que chegou a licitá-la.
Ela foi orçada, inicialmente, em R$ 41 milhões. As empreiteiras Geosolo Engenharia e Empresa Brasileira de Construções venceram a licitação, que acabou anulada. Em fevereiro, o Dnit assinou o convênio com o Exército, no valor de R$ 49 milhões, e liberou o pagamento de R$ 25 milhões para o começo da empreitada.
Segundo o TCU, o Exército teria superdimensionado canteiro de obras, alojamento, serviços de terraplenagem, pavimentação e desmatamento em relação às necessidades do projeto básico, feito pela empresa Agritop. Ele previa alojamento de 1.518 m2. O Exército aumentou para 4.665 m2.