postado em 26/12/2008 12:19
Câmara e do Senado repousam pelo menos 80 projetos sugerindo consultas populares, os chamados plebiscitos, sobre temas polêmicos. Tratam, por exemplo, da instituição do voto facultativo, redução da maioridade penal e legalização do aborto, mas enfrentam fortes resistências dos parlamentares para serem aprovados. A justificativa é o alto custo para a realização das consultas.
Dentre as propostas, a que mais tem chances de ser colocada em prática prevê um plebiscito para a população decidir se está ou não de acordo com a realização de uma revisão do texto constitucional. A idéia partiu do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) e deveria ocorrer em 2011. O foco da revisão constitucional seria uma reforma política.
O deputado José Genoino (PT-SP) explicou que ficaria definido que os parlamentares eleitos em 2010 ficariam obrigados a convocar uma revisão constitucional em 2011 para tratar exclusivamente de uma revisão no sistema eleitoral. "O debate estaria livre da disputa pela sucessão do presidente Lula." Pelos corredores do Congresso, parlamentares negam que a opinião popular seja desprestigiada pelo Legislativo. "O Congresso precisa estar em sintonia com a sociedade. A opinião pública sempre nos faz refletir sobre o que está em discussão e pode até impactar nas nossas tomadas de decisão", afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Deputados e senadores argumentam que, apesar de ser importante, a consulta popular tem um alto custo. Para se ter uma idéia, no último plebiscito, realizado em 2005, sobre o comércio de armas de fogo e munição, o governo gastou R$ 270 milhões. Além desta, o país realizou mais duas consultas: uma em 1963, para saber se a população concordava com a devolução a João Goulart dos poderes presidenciais, e outra em 1993, quando os brasileiros reafirmaram a escolha do parlamentarismo.
"É claro que o impacto [financeiro] tem influência. Agora, isso não pode ser o fator determinante", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Uma alternativa apontada pelos congressistas e sugerida em um projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) seria estabelecer que os plebiscitos fossem realizados durante as eleições.
A medida já foi adotada pelos Estados Unidos. Na última eleição presidencial, os norte-americanos, além de elegerem o democrata Barack Obama,opinaram também sobre permissão do suicídio assistido, em Washington, e o uso da maconha para fins medicinais, em Michigan.