postado em 26/12/2008 18:50
O presidente do PPS, Roberto Freire, criticou nesta sexta-feira (26/12) a edição de medida provisória, que viabiliza os recursos para o Fundo Soberano do Brasil. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Segundo ele, a MP é inconstitucional e sua edição foi uma afronta aos Poderes Legislativo e Judiciário. O presidente Lula não tem respeito nenhum Constituição e s instituições. Ele acha que por ter boa popularidade pode fazer o que bem quiser, criticou Freire.
Segundo Roberto Freire, o Palácio do Planalto ignorou decisão do Congresso Nacional, que não destinou os recursos para o fundo. Freire afirmou, também, que o presidente desrespeita os poderes ao não reconhecer suas decisões. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou que medidas provisórias só podem ser baixadas pelo presidente em caso de relevância e urgência, e não podem ser usadas para tratar de diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.
Freire defendeu que a MP do Fundo Soberano seja objeto de questionamento no STF. Ele disse que está pronto para assinar o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) juntamente com o PSDB. O partido, segundo o seu líder no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), examina entrar com Adin no STF contra a MP.