Partidos lotam o STF de recursos com o objetivo de reverter derrotas no Congresso

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postado em 28/12/2008 09:51

Em 2008, a oposição tranformou em rotina o ato de bater às portas do Judiciário. Um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Correio revela que há 133 processos em andamento na mais alta Corte de Justiça do país movidos por partidos políticos só este ano. De acordo com a pesquisa, 42 ações foram propostas pelas duas maiores legendas de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ; o que representa 31,5% do volume total. Os tucanos são os campeões de reclamações no Supremo: propuseram 24 ações. O DEM apresentou 18 processos. A lista deve engordar ainda mais amanhã. DEM e PSDB anunciaram que vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo questionando as medidas tomadas pelo governo para colocar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Eles vão contestar medida provisória, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB. O argumento utilizado será que não há respaldo legal para a MP por falta de previsão para a liberação dos títulos no Orçamento de 2009, aprovado em 18 de dezembro. A medida provisória assegura a edição de um crédito extraordinário para garantir recursos. A previsão inicial é que o FSB tenha R$ 14,2 bilhões. ;É uma fraude. Não cabe à oposição entrar com uma ação questionando a legalidade dessa medida provisória, que passa por cima de uma decisão do Poder Legislativo e que foi sancionada pelo próprio presidente Lula? É ou não é uma obrigação do Legislativo? É fundamental que a Justiça possa dar sua opinião e criar limites;, disse o presidente do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ). O STF já se debruçou sobre a questão pelo menos duas vezes este ano, a pedido da oposição. Em novembro, a Corte suspendeu a validade de uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão para programas do governo federal, entre eles obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em maio, os ministros concederam uma liminar ao PSDB, considerando inconstitucional uma MP que abria crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e órgãos do Executivo. Ranking Acostumado a percorrer freqüentemente os corredores do STF para protocolar ações, Rodrigo Maia ficou surpreso ao ser comunicado pelo Correio que a legenda dele ocupava o segundo lugar no ranking de processos, atrás do PSDB. Indagado sobre as ações apresentadas pelo partido em 2008, o parlamentar respondeu que a legenda bateu tantas vezes às portas do Supremo por entender que o governo Lula insiste em tomar medidas consideradas inconstitucionais por quem está do outro lado. ;O governo prefere dizer que estamos criando uma grande estrutura no Poder Judiciário para paralisá-lo. Não é isso. O governo tem que ter limites para não se tornar autoritário. Por isso, é muito importante que a oposição faça a fiscalização e que vá à Justiça ; que deve impor esses limites. O nosso papel é esse;, disse. Um dado curioso na relação de partidos que mais entraram com ações no STF em 2008 é que o PT, partido do presidente Lula, está em terceiro lugar, com 11 ações ao todo. Logo em seguida aparecem o PPS, com dez ações, e o PDT, com nove (veja o quadro acima). Entrevista com áudio O deputado federal Rodrigo Maia (RJ) preside o DEM, que ocupa o segundo lugar no ranking de partidos que mais entraram com ações no STF em 2008. Foram 18 processos ao todo. O partido só perde para o PSDB, que protocolou 24 ações no mesmo período. Para ele, é papel da oposição fiscalizar o Executivo. Repórter: Mirella D'Elia