postado em 29/12/2008 18:59
O PSDB e o Democratas protocolaram nesta segunda-feira (29) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a emitir títulos da dívida pública para compor o Fundo Soberano do Brasil.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que a MP desrespeita decisão do Congresso Nacional, que excluiu a alocação de recursos para o FSB quando da votação do Orçamento para 2009. A medida provisória, que prevê mecanismo para destinação de verbas ao Fundo, foi editada na última sexta-feira (26), mesmo dia da publicação no Diário Oficial da lei que criou o Fundo Soberano (Lei 11.887/08).
"O governo não conseguiu aprovar o Orçamento com o Fundo Soberano. Conseguiu, após muita disputa, aprovar a criação do Fundo, mas sem os recursos. Portanto, a MP é um abuso das prerrogativas do Executivo", frisou Azeredo, ao condenar o excesso de medidas provisórias.
Conforme explicações do senador, para a oposição é abusiva a edição da MP 452/08, o que fere a Constituição, justificando-se, assim, a ação junto ao STF.