Oposição recorre ao Supremo para barrar Fundo Soberano

Medida provisória destina recursos ao colchão de segurança criado pelo governo contra efeitos de crises econômicas internacionais, como a que está acontecendo agora

postado em 30/12/2008 11:13

Num momento em que a ;marolinha; anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da crise econômica mundial começa a mostrar seus primeiros efeitos no Brasil, o governo federal comprou uma briga desnecessária com o Congresso. Ao menos é o que afirma a oposição. Ontem, advogados do DEM, do PSDB e do PPS ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para anular os efeitos da medida provisória que reservou R$ 14,2 bilhões em recursos para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do Natal, a MP permitiu ao governo emitir títulos da dívida pública para financiar o fundo e ser uma espécie de colchão para amortecer qualquer choque internacional na economia brasileira. Pouco antes da medida, Lula havia sancionado um projeto de lei que criou o fundo, sem, entretanto, indicar suas fontes de receita. A oposição questiona três pontos da MP 452. Em primeiro lugar, o fato de o Congresso não ter aprovado a emissão de títulos quando votou o texto base do fundo no dia 18, posteriormente sancionado por Lula. Em segundo lugar, o governo legislou sobre uma matéria que estava a caminho do referendo presidencial e, por último, a edição da MP teria burlado o Orçamento de 2009, uma vez que não havia a previsão de tais recursos. ;O governo criou um tumulto onde não precisava;, criticou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). ;Se quisesse outros instrumentos para contornar a crise, teria interlocução com o Congresso.; Não é bem assim. Quando da votação do Orçamento do próximo ano, a oposição criou embaraços para a aprovação de um crédito com os mesmos R$ 14,2 bilhões para abastecer o fundo. O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), derrubou a votação desse recurso pedindo verificação de quorum ; quando todos os parlamentares têm de votar um a um. Como não havia quorum mínimo, a sessão caiu. Na prática, o fundo ficou com o corpo ; o texto legal, aprovado naquele dia pelo Senado ;, mas sem cabeça, ou seja, sem previsão de recursos. Alheios às discussões sobre a legalidade, os governistas apelam para a necessidade da MP. ;O governo tem que se valer de todos os meios para se resguardar da crise;, afirmou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). ;A oposição, muito mais do que criar dificuldade, deveria ter a concordância, a colaboração e a participação para que tenhamos todos os mecanismos necessários e suficientes para fazer com que o Brasil sofra o mínimo possível com a crise internacional;, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), para quem o STF vai derrubar a ação. Jurisprudência A idéia de se criar o Fundo Soberano nasceu de uma janela da oportunidade que outros países, como China, Cingapura, Emirados Árabes e Arábia Saudita, enxergaram, mas o Brasil não. O governo lastreia a maior parte das suas reservas internacionais em títulos da dívida americana, que rendem menos de 5% ao ano. Essa baixa rentabilidade fez o governo perder quase US$ 100 bilhões nos últimos dois anos. Assim, como nesses outros países, o fundo dará ao Brasil maior liberdade para aplicar em títulos públicos ou investimentos com maior rentabilidade. No caso da MP sob questionamento, o fundo será formado inicialmente por papéis do Tesouro Nacional. A princípio, essa espécie de poupança seria usada para financiar investimentos no Brasil e no exterior, porém, com os sinais mais evidentes da desaceleração econômica no país, os recursos devem ser aplicados para contornar os efeitos da crise. Durante o recesso do Judiciário, caberá ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidir se suspende, em caráter liminar, os efeitos da medida provisória. O que, sob o prisma dos precedentes da Corte, não é uma boa notícia para o governo. Num apertado julgamento em maio, por seis votos a cinco, o STF entendeu que o Executivo não pode editar MP sobre questões orçamentárias. Relator daquele processo, Gilmar Mendes deu ganho de causa ao PSDB, que questionava a liberação de R$ 5,4 bilhões em créditos extraordinários ao Orçamento. ;Apesar de se referir à emissão de títulos públicos, a MP é claramente uma nova forma de créditos extras;, critica o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM. Para saber mais Reserva anticrise Nos últimos anos, para fazer frente às oscilações cambiais, o Brasil criou um caixa bilionário em reservas internacionais. Em maio, o país chegou a ter US$ 195 bilhões no cofre. A maior parte desses recursos, entretanto, é aplicada em títulos de baixa rentabilidade, como títulos da dívida dos Estados Unidos. Para ter um melhor aproveitamento, o governo federal decidiu criar o Fundo Soberano do Brasil, que será formado inicialmente com recursos de títulos públicos que vão ser emitidos pelo Tesouro Nacional. O Congresso Nacional aprovou a criação do fundo, mas não votou de onde sairiam os recursos orçamentários para sua composição. Foi aí que o governo decidiu, na semana passada, editar uma medida provisória emitindo R$ 14,2 bilhões em títulos públicos para o fundo, o equivalente a 0,5% do PIB brasileiro. Classificando a medida como um desrespeito ao Legislativo, a oposição promete barrar a medida quando for à votação e questioná-la na Justiça. Os governistas, por seu lado, apelam para a consciência de todos em que a crise econômica mundial está ganhando força.