postado em 30/12/2008 17:28
O Tesouro Nacional informou que deve fazer ainda nesta terça-feira (30/12) a emissão dos títulos destinados à composição do Fundo Soberano do Brasil.
O governo emitirá títulos da dívida pública mobiliária no valor de R$ 14,2 bilhões em favor do FSB (Fundo Soberano do Brasil), o que corresponde à economia de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O dinheiro sairá do superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) feito neste ano.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em um primeiro momento, o dinheiro do fundo ficará aplicado nos títulos, até que o governo defina alguma outra forma de utilização dos recursos, como investimentos ou abatimento de gastos.
"No curto prazo, o objetivo do fundo é ser a reserva de primário que o Brasil precisa ser para outros momentos", afirmou o secretário. "Posteriormente, vamos avaliar qual é a melhor política." Os títulos (pós-fixados, prefixados e índices de preços) devem seguir o mesmo perfil da dívida federal interna, para não afetar as metas do governo para o endividamento.
Segundo o Tesouro, os títulos emitidos pela União em favor do Fundo Soberano serão integralizados no FFIE (Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização), que será responsável pela aplicação e gestão dos recursos. O FFIE será administrado pelo Banco do Brasil.
Congresso
A emissão de títulos foi a forma que o governo encontrou para "driblar" a derrubada pelo Senado do projeto de lei que abria crédito extraordinário de R$ 14,2 bilhões para o fundo. Sem a autorização do crédito extraordinário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na última sexta-feira uma medida provisória abrindo a possibilidade de emissão de títulos públicos em favor do fundo.
O Congresso Nacional ainda terá que aprovar a MP, mas o governo decidiu emitir os títulos antes do aval dos parlamentares.
Augustin negou que a MP seja uma forma encontrada pelo governo para ir contra a decisão do Congresso. Segundo ele, o FSB foi aprovado na Câmara e no Senado. Já os créditos, não foram rejeitados, mas apenas deixaram de ser votados por problemas de tramitação. Afirmou também não acreditar que o Congresso vá derrubar essa nova MP.
"Não vemos nenhum motivo para acreditar que o Congresso não tenha a mesma postura que teve ao aprovar o Fundo Soberano. O que ele votou ele aprovou", afirmou.
"A tramitação dos créditos orçamentários tem sua especificidade. A oposição tem um posicionamento contra. A gente respeita. Mas o fundo foi votado nas duas casas e aprovado." Oposição.
Ontem, advogados do DEM, do PPS e do PSDB protocolaram uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP que criou o FSB.
Para a oposição, a MP é inconstitucional porque não indica de onde virão os recursos para formar o fundo. Para a oposição, a liberação de dinheiro deve ocorrer via LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e não por medida provisória.