postado em 30/12/2008 18:36
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que cobra a ;elucidação da divergência de dados" sobre o número total de grampos telefônicos autorizados judicialmente no país.
Em balanço divulgado em novembro, o CNJ apontou que seriam monitorados somente 11.486 telefones, com base em informações repassadas por Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais.
Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados divulgou a existência de 225 mil interceptações, a partir de dados fornecidos pelas empresas de telefonia.
A OAB suspeita da possível emissão de ordens judiciais falsas para a abertura de grampos e defende um controle mais rígido e efetivo da questão. A correspondência assinada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, sugere ao CNJ requerer das companhias telefônicas que operam no Brasil informações sobre a quantidade exata de determinações judiciais formuladas para as escutas telefônicas.
A assessoria de imprensa do CNJ informou que o ofício da OAB endereçado ao ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, só será respondido ao fim recesso judiciário, no dia 7 de janeiro. Mendes repassará a solicitação à corregedoria do CNJ, responsável pelo acompanhamento das escutas autorizadas judicialmente.
Na divulgação de novembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, chegou a declarar que desconhecia a metodologia empregada pelas companhias telefônicas e, por essa razão, não poderia se manifestar sobre a diferença entre os números.
Em reunião no dia 2 de dezembro, Mendes e o presidente da CPI das Escutas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), prometeram um cruzamento de informações entre os órgãos para a elaboração de um diagnóstico preciso. Ambos sustentaram, entretanto, na ocasião, que estavam seguros de que havia uma redução no número de pedidos e também no número de deferimentos.
As quase 225 mil escutas de 2008, relacionadas no levantamento da CPI, mostraram que houve redução de 40% em relação a 2007, quando foram identificadas 375.633 interceptações telefônicas com autorização judicial.