postado em 31/12/2008 14:53
Caracterizado como a instituição que procurou trazer ética às práticas políticas em 2008 - com ações como a proibição do troca-troca partidário e do nepotismo -, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca legislou tanto como neste ano. Segundo balanço divulgado no site da Corte, o STF aprovou dez súmulas vinculantes em 2008, em um total de 13 registros editados desde que o dispositivo foi criado, em 2004. Entre as súmulas aprovadas, as de maior destaque foram a que veda o uso de algemas em presos de pouca periculosidade e a que atrela benefícios ao salário mínimo.
Além de terem contribuído com o entendimento de questões que suscitam discussões entre os três Poderes, as súmulas também reduziram o número de processos ajuizados no Supremo, aumentando a celeridade da Corte. A partir da aprovação de um desses dispositivos, as ações e os recursos referentes a questões semelhantes já discutidas pelas súmulas não são mais recebidos pela Justiça.
As súmulas têm o objetivo de apaziguar questões examinadas em instâncias inferiores e que suscitaram discussões. Quando aprovados pelo STF, por no mínimo oito ministros, esses dispositivos permitem que agentes públicos, dos Poderes Judiciário e Executivo, passem a adotar as resoluções do STF com valor legal.