postado em 02/01/2009 15:42
Eleito nesta sexta-feira (02/01) com os votos de 28 dos 41 vereadores de Salvador, o novo presidente da Câmara Municipal, Alfredo Mangueira (PMDB), anunciou que a primeira proposta que fará será a extinção da verba indenizatória dos parlamentares. O benefício, de até R$ 7 mil mensais por vereador, tem como propósito o "custeio do mandato" (gastos como aluguel de carros e ações publicitárias). Considerada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público (MP), a verba foi o principal motivo de atrito entre o ex-presidente da Câmara Valdenor Cardoso (PTC) - que não conseguiu se reeleger e foi nomeado ouvidor da prefeitura -, e o TCM, que há três anos reprova as contas da Casa e cobra do ex-vereador a devolução do benefício concedido.
Além da verba indenizatória, os vereadores da capital baiana têm direito a recursos mensais de R$ 22,3 mil para contratação de até 20 assessores. Há também o vale-combustível - R$ 2 mil por mês - e o direito a usar 300 reais por mês com despesas de telefone celular, 300 reais com aparelho fixo e 350 reais para o envio de correspondências. Os salários dos vereadores passaram de R$ 7.155,00 em dezembro, para R$ 9.288,00 a partir de janeiro reajuste de 29,8%.