postado em 03/01/2009 09:03
São Paulo ; Não é apenas sob os holofotes que se acendem em torno de prisões de grande repercussão, decisões consideradas polêmicas e divergências entre representantes de diferentes instâncias no ambiente jurídico que trabalha a Justiça Federal em São Paulo. Enquanto o país discute a forma de atuação das instituições responsáveis pelo combate aos chamados crimes do colarinho branco, uma transformação silenciosa vem sendo consolidada com 20 entidades beneficentes que atendem crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades mais do que especiais no estado. Nos últimos dois anos, a 6ª Vara Criminal Federal já repassou, diretamente a essas organizações filantrópicas, cerca de R$ 9,5 milhões em valores obtidos a título de pagamento de indenizações fixadas judicialmente ou de doações voluntárias decorrentes de delações premiadas.
Como resultado, entidades cadastradas em juízo, antes ameaçadas por absoluta insuficiência de verbas, comemoram ampliação de espaços, construção de novas unidades, compra de equipamentos médicos, locomotores, remédios. Entre elas, há instituições nas quais vivem idosos, jovens autistas, crianças vítimas de maus-tratos ou abandonadas pelas famílias por nascerem portadoras do vírus HIV, de paralisia cerebral e de outras síndromes gravíssimas que levam à dependência quase completa de 24 horas por dia.
;É um trabalho de caráter social com excelentes resultados. Evita desvio de recursos e tem acompanhamento rigoroso, oficial e constante. É uma responsabilidade nossa a destinação apropriada desses valores, tem dado muito certo e sido útil à sociedade;, conta o juiz Fausto Martin De Sanctis, o titular da 5ª Vara, especializada em crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. É dele a iniciativa pioneira de ajudar entidades com recursos pagos ou doados por réus que, acusados em processos criminais, dispõem-se a colaborar com a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça, em troca da possibilidade de redução ou até de perdão da pena.
O juiz não dá entrevistas sobre casos em que atua. A mesma postura mantém sobre a identidade dos réus que fazem delação premiada. Não adianta insistir. Os processos, os acusados, as informações que contribuíram para que líderes de organizações criminosas fossem processados e sentenciados são sigilosas, assim como as quantias pagas pelos delatores. As entidades beneficiadas também não ficam sabendo nem mesmo graças a quais processos vêm os donativos. E são submetidas à fiscalizações e prestações de contas intensivas.
Prioridade
Para definir as instituições contempladas, De Sanctis coordenou um longo trabalho. Houve levantamento de entidades cadastradas e foram priorizadas as que cuidam de pessoas com problemas graves crônicos e/ou são dependentes de ajuda humanitária para sobreviver. Outro critério foi atender associações em bairros periféricos de São Paulo, nos quais, em geral, há menos doações na comunidade. Houve visitas para aferir idoneidade e documentação e reuniões na 6ª Vara. Para receber os donativos, as entidades têm de apresentar projeto do que será feito. Se for aprovado, a verba é liberada.
Nas prestações de contas obrigatórias entregues a cada 60 dias, as instituições apresentam contratos de prestação de serviço e notas fiscais, ou seja, provas documentais do gasto com cada centavo repassado. Por ocasião do aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro passado, a 6ª Vara doou, em caráter de excepcionalidade, R$ 100 mil provenientes de delação premiada para que o governo do estado e a Prefeitura de São Paulo invistam na recuperação de obras de arte, na realização de exposições culturais ou na garantia do acesso da população carente a elas. As duas instâncias de governo também vão ter de prestar contas sobre a utilização dos recursos.