postado em 04/01/2009 08:40
O último ato da Mesa Diretora que comandou a Câmara Legislativa até 31 de dezembro de 2008 foi uma anistia a 23 servidores acusados de aplicar um golpe para encorpar o contracheque. Uma comissão de sindicância concluiu que funcionários da Casa apresentaram declarações falsas para receber adicional no salário destinado ao pagamento de mensalidade para manutenção de dependentes na creche, o chamado ;auxílio pré-escolar;. A punição recomendada foi a suspensão temporária das atividades, sem direito a salário. Mas quatro dos cinco deputados distritais que administraram a Câmara nos últimos dois anos decidiram converter a pena numa simples advertência.A decisão foi publicada no Diário da Câmara Legislativa da última sexta-feira (02/01). Entre os ex-integrantes da Mesa, apenas o ex-presidente Alírio Neto (PPS) não assinou o ato. Foi dele a iniciativa de instaurar uma sindicância em 2007 para apurar o caso conhecido na época informalmente nos corredores da Câmara. A investigação apontou que entre 2005 e 2006 houve um prejuízo para os cofres públicos de R$ 363,8 mil com o pagamento irregular do benefício a pelo menos 40 servidores. Eles incluíram como dependentes sobrinhos, parentes distantes, filhos de empregados e até pessoas sem nenhum vínculo familiar.
A regra é clara: a Câmara só pode pagar o auxílio mensal para filhos de servidores de até seis anos de idade ou dependentes sob guarda judicial. Na época, o benefício era de R$ 428,37 por criança. A consultora técnico-legislativa Geórgia Gomes, que presidiu a comissão de sindicância, explica que a dívida foi cobrada dos servidores. Alguns já pagaram, outros estão devolvendo o pagamento indevido em parcelas mensais, de acordo com o que determina a Lei n; 8.112/90 ; o abatimento não pode ultrapassar 10% do salário. Outros já deixaram a Câmara Legislativa e se recusaram a pagar. Por isso, tiveram o nome inscrito na dívida ativa do Distrito Federal.
Segundo Geórgia, a pena administrativa recomendada pela comissão foi a suspensão. Houve variações apenas do tempo em que o servidor ficaria afastado das atividades. Nos casos mais graves, o funcionário acusado de fraude ficaria até dois meses longe do trabalho, sem receber salário. Alírio Neto acatou integralmente a recomendação da comissão, mas os servidores apresentaram um recurso à Mesa Diretora. O caso foi avaliado na última semana do ano e o pedido de reconsideração foi aceito pelos deputados Paulo Tadeu (PT), Wilson Lima (PR), Júnior Brunelli (DEM) e Dr. Charles (PTB), sob o argumento de que havia penas diferentes para casos semelhantes.
A assessoria do novo presidente, Leonardo Prudente (DEM), sustentou que não há possibilidade jurídica de revisão do ato. Por isso, a decisão será mantida. Um dos secretários executivos da Mesa Diretora explicou ao Correio que os parlamentares levaram em conta o fato de que as irregularidades já estão sob a investigação de promotores de Justiça, uma vez que a Câmara Legislativa enviou o resultado da sindicância para o Ministério Público do Distrito Federal há dois anos.
Falsidade ideológica
A irregularidade foi descoberta quando integrantes do setor de recursos humanos da Câmara começaram a suspeitar de beneficiários com sobrenomes diferentes dos titulares. Um dos servidores incluiu 10 dependentes e conseguiu aumentar a renda mensal com um adicional de R$ 4 mil. As crianças eram filhos de seus empregados. A Comissão de Sindicância também descobriu que alguns servidores prestavam informações falsas à Secretaria da Receita Federal na declaração anual do Imposto de Renda para receber o benefício na Câmara Legislativa.
Pelas regras da Casa, o servidor poderia apresentar como beneficiário do auxílio pré-escolar todos os dependentes declarados à Receita. Com essa possibilidade, servidores incluíram na prestação anual de contas federal sobrinhos ou familiares distantes, apenas para receber o adicional no contracheque da Câmara Legislativa. Durante a investigação, a maioria confessou a irregularidade. Segundo a sindicância, houve crime de falsidade ideológica.