postado em 06/01/2009 08:45
Uma licitação milionária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal foi anulada após a confirmação do uso de documentos falsos. A Secretaria de Habitação de Tocantins cancelou a concorrência de R$ 5,5 milhões vencida pela 
Construssati Serviços e Construções Ltda. para construir 255 casas populares em Palmas e impôs uma multa de R$ 550 mil à empresa. A construtora pertence ao estudante de direito André Scarassati, filho de José Alcino Scarassati, afastado da assessoria especial do Ministério das Cidades em junho de 2008 após a Operação João de Barro, da Polícia Federal, que desmontou um esquema de desvio de recursos de obras do PAC. Naquele mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia liberado o dinheiro para o início das obras. Em 13 de agosto passado, o Correio revelou que a Construssati forjou uma carta-fiança do BRB (Banco de Brasília), com data de 28 de abril do ano passado, no valor de R$ 275.210,91 para vencer a milionária licitação em Palmas. Foram falsificadas duas assinaturas de supostos gerentes da instituição bancária. Logo depois, o governo de Tocantins abriu um processo administrativo para apurar o caso. Parecer da Procuradoria-Geral do Estado concluído no mês passado recomendou o cancelamento da licitação. A orientação foi acatada pela Secretaria de Habitação. A decisão, publicada no Diário Oficial de Tocantins há pouco mais de duas semanas, cita a reportagem publicada em agosto e informa que o próprio BRB não reconheceu como verdadeira a garantia financeira apresentada pela Construssati, além de uma manifestação do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico a favor da anulação do certame. Auditores do BRB concluíram que o documento apresentado pela Construssati não deve ser tratado como ;válido;. Em cima desses elementos, o governo de Tocantins declarou nula a ;integralidade; da concorrência, rescindiu o contrato firmado com a empresa e aplicou a multa de R$ 550.421,82, correspondente a 10% do valor total da obra. Por último, foi determinada a realização de uma nova licitação para concluir a construção das casas populares. ;Foi uma decisão acertada;, avaliou o procurador Marinus Marsico. Essa concorrência sob suspeita é vinculada a um convênio com o Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Márcio Fortes (PP). O ex-assessor José Alcino Scarassati era um homem poderoso no ministério quando seu filho venceu a licitação em Palmas. Fortes alega que não tem ligação com o esquema e diz que sua pasta não se responsabiliza pelas concorrências nos estados. Saída Enquanto o governo de Tocantins a investigava, a Construssati tentava um outro caminho para vencer duas concorrências destinadas à construção de 1,1 mil casas em Palmas. Dessa vez, ao invés de forjar uma carta-fiança, a empresa apresentou títulos emitidos pela Companhia Vale do Rio Doce. A comissão de licitação não aceitou a estratégia e a desclassificou da disputa pública. A construtora não tem mais do que 10 funcionários registrados e está mergulhada em dívidas após receber multas por não concluir obras. A licitação do PAC era a sua salvação financeira. A empresa chegou a aumentar em 52 vezes seu poder financeiro desde sua criação, em 2003. Em 2007, recebeu R$ 470 mil para reformar o Comitê de Imprensa do Senado. José Alcino Scarassati é servidor aposentado pela Casa. Sua mulher, Maria Regina, dona de 1% do capital social da Construssati, trabalhou lá em 2005, quando a empresa recebeu R$ 116.513,95 para reformar o sistema de proteção a incêndio dos apartamentos dos senadores. O TCU investiga esse e outros contratos da Construssati com órgãos públicos. ;Estamos avançados nessa apuração, só lamento a demora do Senado em entregar os documentos;, diz o procurador Marsico. Ontem, o Correio procurou André Scarassati na empresa, buscou contato pelo telefone celular, mas não o localizou para comentar o assunto. Telefones suspeitos Em novembro de 2007, o então assessor especial do Ministério das Cidades, José Alcino Scarassati, telefonou para o lobista João Carlos de Carvalho, apontado pela Polícia Federal como o principal operador do esquema de fraudes em obras públicas investigadas pela Operação João de Barro. Segundo as apurações, José Alcino abastecia João Carlos com informações privilegiadas de dentro do ministério para ganhar licitações. Em alguns casos, segundo a PF, os dois agiram em parceria. A Construssati, empreiteira do filho de José Alcino, o universitário André Scarassati, entrava em concorrências e João Carlos elaborava projetos para ele. Foi o que ocorreu em Palmas. ;Eu não gosto de conversar com as pessoas e depois vir outra para furar;, afirmou José Alcino ao lobista, no diálogo grampeado. ;O mercado está cheio de aproveitador;, respondeu João Carlos. ;Porque meu compromisso é com você né, João Carlos?;, sacramentou o então assessor do ministro. A Operação João de Barro desbaratou um esquema de desvio de recursos estimado em R$ 700 milhões, em 119 municípios de quatro estados. Algumas obras, como a de Palmas, envolviam recursos do PAC, principal vitrine para 2010 do governo Lula. Para conter o desgaste do governo, que estremeceu o próprio ministro das Cidades, Márcio Fortes, José Alcino foi demitido. (RB e LC)