postado em 06/01/2009 17:14
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas teve os trabalhos prorrogados até o dia 15 março. O relatório final da CPI, que será apresentado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), deve propor mudanças na legislação para limitar as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e promover maior fiscalização das escutas ilegais, especialmente dos equipamentos usados para esse fim.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que o relatório também vai indicar à Justiça todos aqueles que cometeram abusos na prática de escutas. "Existem pessoas que extrapolaram suas funções e isso será incluído no relatório", informou. Um exemplo, segundo ele, foi o fato de a Polícia Rodoviária Federal haver sido autorizada pela Justiça a fazer uma escuta, apesar de ter como atribuição apenas o patrulhamento das rodovias.
Supremo
Ao longo de 2008, a comissão se dedicou a investigar as escutas autorizadas pela Justiça e as realizadas ilegalmente. A CPI ganhou força a partir de setembro, com a denúncia de que havia sido grampeada uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O caso provocou a demissão da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusada de promover o grampo.
Os parlamentares também se debruçaram sobre o inquérito da Operação Satiagraha da Polícia Federal, para verificar se houve abusos no uso das escutas. Na operação, foram presas mais de 20 pessoas por crimes financeiros, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity.
A partir de dados fornecidos pelas operadoras de telefonia, a CPI concluiu que o número de quebras de sigilo autorizadas pela Justiça em 2007, em todo o País, foi superior a 375 mil . Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia divulgado um levantamento ainda incompleto, feito em quase todos os tribunais, indicando que o número de aparelhos monitorados com autorização judicial não chegava a 12 mil.