postado em 06/01/2009 21:42
A Justiça Eleitoral de Recife acatou três recursos apresentados pelo DEM contra a diplomação do prefeito João da Costa (PT), que assumiu o cargo no último dia 1°. A decisão foi concedida nesta segunda-feira (05/01) pelo juiz Jorge Américo, da 9ª Zona Eleitoral.
Em nota, a Prefeitura de Recife disse que ainda não foi notificada da decisão. "A Prefeitura da Cidade do Recife respeita todas as decisões judiciais e, sendo notificada vai responder, dentro do prazo, como sempre tem feito", diz a nota.
No entendimento do DEM, com a decisão da Justiça, o mandato de João da Costa fica sub judice até a decisão final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como o juiz acatou os recursos, o prefeito vai responder a ações por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral.
No primeiro recurso, o DEM questiona o uso de funcionários públicos municipais, em horário de expediente, durante a campanha eleitoral do ano passado. Isso porque João da Costa herdou a prefeitura do também petista João Paulo.
No segundo recurso o partido pede que o prefeito explique à Justiça Eleitoral a utilização da Qualix, empresa contratada pela prefeitura, durante sua campanha eleitoral.
O prefeito responderá ainda pela denúncia de distribuição de peixes por um cabo eleitoral de sua campanha, supostamente em troca de votos.
"Esses três recursos são independentes e correm em paralelo às ações de investigação judicial propostas pelo Ministério Público que estão no TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e tratam dos mesmos crimes eleitorais", afirmou o coordenador Jurídico do Democratas, Ramiro Becker, por meio de nota.