postado em 07/01/2009 15:22
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, manifestou nesta terça-feira (06/01) preocupação com a tramitação da Medida Provisória 446/08, que modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas. Ele disse que vai discutir o assunto com os futuros presidentes eleitos da Câmara e do Senado.
Em novembro, num gesto pouco comum, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu a MP ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia os requisitos constitucionais de urgência e relevância.
Chinaglia considera, no entanto, que, do ponto de vista regimental e legal, a interpretação na Câmara é que a tramitação da MP continua valendo. "Do ponto de vista da lei, ela não foi devolvida. Do ponto de vista do trâmite, para que ela continue valendo como lei - porque quando ela é editada, ela já tem vigência imediata -, ela tem que seguir o rito normal. Eu só quero preservar, então, o rito normal. A não ser que o Senado encontre um mecanismo, do qual eu ainda não tenho conhecimento, para contornar essa situação. Até porque, a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado não se manifestou sobre o assunto".
Chinaglia avalia que, como está em vigor, a Medida Provisória tem que ser analisada pelo Plenário. A MP 446/08 passa a trancar a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir de 4 de fevereiro.
Recesso
Sobre o recesso parlamentar, Chinaglia advertiu que o período não pode ser confundido com férias. "Eu, pessoalmente, não acredito que um poder, como o Legislativo, possa entrar em férias. Não há vácuo no poder", afirmou.
Chinaglia lembrou que já há, por exemplo, uma disputa em torno das lideranças partidárias e das presidências da Câmara e das comissões. "Acho que poucos deputados, nesse mês de janeiro, conseguirão ficar imunes aos telefonemas dos candidatos. Agora é hora de se pensar quais são as comissões que cada bancada vai reivindicar, quem pretende ir para a presidência dessa ou daquela comissão, como será a disputa por lideranças e vice-lideranças. Então, é um mês naturalmente quente".
Chinaglia confirmou que a sessão para a escolha do novo presidente da Câmara vai começar na manhã do dia 2 de fevereiro.