postado em 07/01/2009 19:12
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de liminar em habeas-corpus preventivo do banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). A decisão, tomada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima no último dia 16, foi divulgada hoje. Com a liminar, Dantas tentava suspender o andamento de uma ação penal e de um inquérito policial que tramitam contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo.
A Quinta Turma da Corte ainda julgará o mérito do habeas, no qual a defesa tenta reconhecer a ilegalidade da busca e apreensão de discos rígidos do Banco Opportunity pela PF. Segundo o STJ, o advogado de Dantas alega que os discos foram recolhidos em local não permitido pelo mandado judicial. Além disso, afirma que existe o risco de violação do sigilo bancário de clientes do Opportunity que não são alvos da investigação e cujos dados estão nos discos rígidos.
O ministro Esteves Lima destacou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou parâmetros para separar os arquivos a serem analisados, a fim de impedir a violação indevida de dados. De acordo com o STJ, o ministro rejeitou a liminar por entender "que não há perigo de demora ou argumentos que justifiquem a suspensão da ação penal e do inquérito policial".