postado em 09/01/2009 15:37
"As medidas provisórias já deveriam ter sido objeto de uma coesão, de um consenso ou de um pacto, até mesmo com a participação do Executivo." A afirmação é do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que lamenta o fato de o instituto das medidas provisórias Entenda o assunto ainda não ter merecido a importância que deveria ter.
Em entrevista de final de ano, Garibaldi confessou-se "frustrado" com a falta de solução para o excesso de MPs editadas pelo Poder Executivo e que, como consequência, acabam trancando a pauta das duas Casas do Congresso Nacional.
"Em 2008, somente no Senado, das cento e uma sessões legislativas que ocorreram, cinquenta foram realizadas com a pauta totalmente trancada e outras com a pauta tumultuada, semi-destrancada; ou seja, a votação começou, mas não terminou. Somando tudo, chegamos ao número de oitenta sessões com problemas", registrou Garibaldi, em entrevista concedida no dia 22 de dezembro.
Na opinião do senador, está chegando o momento de se definirem as atribuições de cada Casa legislativa, como preceitua o bicameralismo, pelo qual o Senado deve lidar com as questões dos estados e a Câmara com as questões mais voltadas para o conjunto da sociedade.
"Na medida em que você não equilibra muito isso, vai dar o que nós estamos vendo, ou seja, superposição de atribuições, pois estabelece-se que o Senado é a Casa revisora, mas a Câmara não abre mão de querer dar a última palavra e, por aí vai se esgarçando esse bicameralismo", criticou o presidente do Senado.
Questionado sobre os problemas de relacionamento entre os três Poderes, muitos deles causados pelo excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo, Garibaldi afirmou que, atualmente, "a harmonia entre os três Poderes está em xeque" devido a esses problemas.
"O Judiciário, que antes se pronunciava apenas sobre questões muito concretas que lhe eram apresentadas, hoje tornou-se muito ativo. Mas o Executivo também não abre mão desse ativismo, pois faz parte da sua gênese. Com isso, quem sofre mais é o Legislativo, pois tem que ser movido dentro dessa troca de opiniões e ideias", explicou Garibaldi.
A solução para esse impasse, segundo o presidente do Senado, é encontrar, na Constituição, a melhor forma para disciplinar a atuação dos três Poderes, mas "sem apelar para o excesso de emendas à Carta Magna", o que, na opinião dele, é outro grande problema.
"Isso tudo faz com que o Brasil seja o país das leis que não são cumpridas. É muito comum, aqui, dizer que uma lei é para pegar e outra é para não pegar. O país tem que caminhar ao encontro das suas grandes verdades", concluiu Garibaldi.