postado em 12/01/2009 08:20
O governo quer ajuda do Congresso para baixar novas medidas em resposta à crise econômica. Pedirá apoio aos parlamentares a fim de aprovar duas iniciativas que, antes da turbulência mundial, não contavam com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de integrantes da equipe econômica e do PT. Uma delas é a imposição de limite ao crescimento da despesa anual da União com os servidores federais. A outra é a concessão de incentivos fiscais de modo a garantir a repatriação de dólares enviados de forma ilegal ao exterior durante outras crises registradas nas últimas três décadas.
O caso do gasto com o funcionalismo mostra como a nova conjuntura obrigou a gestão Lula a mudar seu comportamento no quesito despesas correntes. Em janeiro de 2007, ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei de contenção dos custos com pessoal. Segundo o texto, a correção da folha salarial nos três poderes seria limitada à inflação registrada no ano anterior mais 1,5%. Apesar de classificada de prioritária no discurso oficial, a proposta ficou parada na Câmara. Embalado por recordes sucessivos de arrecadação, o presidente preferiu manter a política de reajustes generosos a diversas categorias. O resultado dessa opção está retratado na lei orçamentária atual.
Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, só duas medidas provisórias (MPs) editadas em agosto de 2008, as quais aumentaram os salários de cerca de 500 mil servidores, terão um impacto superior a R$ 10 bilhões neste ano. Em conversa com o relator do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou claro que o cumprimento do acordo com os sindicatos não é certo. Não sairá do papel, por exemplo, se a arrecadação tributária cair expressivamente e inviabilizar o acerto de contas. Esse direito de adiar os reajustes foi garantido ao governo graças a uma emenda incluída pela base governista, sem alarde, no texto de uma das MPs.
O apelo aos congressistas para que aprovem o projeto visa a impedir que a situação se repita em 2010. Afinal, a prioridade até o fim do mandato de Lula é investir em infraestrutura. Entre outros motivos, para dar fôlego à eventual candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência.
Fuga
Já a proposta que incentiva a repatriação de dólares passou a ser vista com bons olhos sobretudo depois do resultado do fluxo cambial no ano passado. De acordo com o Banco Central, as remessas da moeda americana ao exterior superaram em US$ 983 milhões as entradas de dólares no Brasil. Em 2007, ao contrário de 2008, o saldo foi positivo em US$ 87,5 bilhões. No caso específico das chamadas operações financeiras, que incluem empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a saída líquida de recursos foi de US$ 48,9 bilhões em 2008, o pior resultado desde 1982, quando o Banco Central começou a divulgar esse dado.
Autor do projeto da repatriação, protocolado em novembro passado no Senado, Delcídio estima que entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões sejam mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. O regresso dessa quantia, mesmo que apenas em parte, ajudaria a ;segurar; a desvalorização do real e o financiamento das exportações brasileiras. Elogiado por Bernardo, o projeto de Delcídio prevê, por exemplo, que sobre a repatriação de bens ou direitos no exterior incidirá alíquota de apenas 8% a título de Imposto de Renda. Se os recursos forem aplicados em cotas de fundos de investimentos dedicados ao financiamento de projetos em infraestrutura, o percentual cai para 4%.
A expectativa de atrair verbas para obras em andamento fez o Planalto relegar uma preocupação demonstrada pela Secretaria da Receita Federal. O órgão sempre considerou que uma anistia nessa questão teria um efeito pedagógico negativo, premiando empresários que não acreditaram no Brasil e se movimentaram à margem da lei.