postado em 12/01/2009 10:32
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos estuda sugerir ao Ministério Público (MP) que obstrua a nomeação do delegado Paulo Lacerda como adido policial do Brasil em Portugal. Para integrantes da CPI, a nomeação, feita por decreto presidencial, fere os requisitos para preenchimento do cargo estabelecidos em instrução normativa da Polícia Federal (PF). ;O governo poderia nomeá-lo adido cultural, social ou o que for, mas não policial;, disse o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão.
A nomeação de Lacerda é a mais polêmica do pacote de expansão de adidos que o governo vem promovendo. Os postos pagam salários de até US$ 17 mil no exterior. No caso específico de Lacerda, a resistência se deve a seu afastamento do comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Para Itagiba, a indicação nem sequer poderia ser feita. Segundo ele, a instrução normativa da PF define como primeiro critério para escolha de adido policial que o candidato seja delegado da ativa, e Lacerda está aposentado há mais de dez anos. Impõe também processo seletivo que inclui exames de currículo e de conhecimentos específicos, dispensados no caso do delegado.
O Ministério da Justiça alega que os critérios não são obrigatórios e que Lacerda, além de ter 35 anos de exercício policial, com larga folha de serviços ao País, ocupou recentemente as direções da PF e da Abin, o que o tornaria apto ao cargo.