postado em 12/01/2009 11:58
Os vereadores de Belo Horizonte reiniciam os trabalhos em 2 de fevereiro com pelo menos 366 projetos para analisar, todos protocolados logo depois da posse, quando foi travada verdadeira guerra de espaço entre os parlamentares eleitos ou reeleitos. O principal projeto a ser votado é o que obriga a abertura das contas dos 41 parlamentares e da Câmara, além do controle das atividades desempenhadas por eles. A matéria prevê a publicação quadrimestral da execução financeira e das despesas mês a mês com pessoal, custeio e capital e ainda a indicação de salários e plano de carreira dos servidores, gastos com a verba indenizatória por vereador, resultado das votações nominais e frequência dos parlamentares nas reuniões e comissões.
Herdado de vereadores petistas, o texto teve a autoria assumida pela nova bancada do PT. A presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), promete priorizar a matéria. ;Vamos dar celeridade na votação para implementar essas mudanças o mais rápido possível.; O projeto da transparência chegou a ser aprovado em primeiro turno no fim de dezembro, mas o então presidente Totó Teixeira (PR) não pôs a matéria na pauta das reuniões extraordinárias alegando problemas regimentais na tramitação. Seu mandato terminou no fim do ano porque o parlamentar não pôde se recandidatar, já que havia assumido a prefeitura por uma semana em 2008. Com essa decisão, o projeto foi arquivado e agora depende de parecer da nova Mesa Diretoria para ir a plenário novamente.
A maioria dos projetos matérias foi desarquivada por vereadores veteranos e trata de alterações no Código de Posturas, mexendo na infraestrutura urbana da capital. Os outros assuntos mais procurados foram as políticas e ações nas áreas do meio ambiente, assistência social, transporte público e trânsito.
A pressa para apresentar ou desarquivar as propostas ocorre em razão do regimento interno da Casa. Pela legislação em vigor, o primeiro a apresentar uma matéria passa a ser o autor de tudo referente ao tema, tendo em vista que as demais que forem semelhantes serão anexadas a ela.
Diferentemente do que ocorre com os deputados estaduais e federais, os vereadores têm autonomia para determinar a tramitação de projetos de sua autoria, podendo suspendê-los por tempo indeterminado quando bem entenderem.
Na busca pelo domínio, os parlamentares enfocaram as alterações no Código de Posturas de BH, somando 64 protocolos. Foram mudanças no código, em regras para estacionamento, comercialização de produtos, uso do passeio e até normas para construção de helipontos na capital. Muitas foram também as propostas para a área ambiental, como instituição de regras para uso e aproveitamento de água, material reciclado, sistema de energia solar, normas para licenciamento ambiental, monitoramento de área verde.
Os parlamentares garantiram, ainda, a volta de propostas de assistência para idosos, crianças e adolescentes e portadores de deficiência, como a concessão de benefícios ou isenções em estacionamentos ou no sistema de transporte. Para melhoria do trânsito foram projetos versando sobre sistema de ônibus, semáforos, estacionamento rotativo, inspeção veicular e multas de trânsito, entre outros.
Passe escolar e inclusão digital
Os vereadores priorizaram também propostas nas áreas de educação e saúde, tratando de temas como o passe escolar no ônibus, inclusão digital e a criação de faculdade e cursinho pré-vestibular municipais. Trataram ainda de políticas de saneamento e saúde, como medidas preventivas para alcoolismo e combate ao tabagismo.
De acordo com Luzia Ferreira, os projetos protocolados ainda estão sendo avaliados pela Diretoria do Legislativo e os que forem repetidos serão agrupados. Os temas apresentados, segundo ela, eram previsíveis, tendo em vista que contemplam os problemas da cidade sobre os quais os vereadores têm prerrogativa para legislar. ;A tendência dos vereadores que já estavam na Casa foi reapresentar projetos que não foram concluídos e terão que reiniciar a tramitação.;
As prioridades da Casa, segundo a presidente, serão os projetos mais abrangentes que não puderam ser votados na última legislatura por falta de acordo. Os parlamentares do PT reapresentaram os códigos de Posturas e Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo com o Plano Diretor. Também será discutido o Código de Saúde. A Casa aguarda, ainda, o reenvio da proposta que altera os critérios para cobrança de IPTU no município.