Roubo de toner leva a demissão de dois servidores públicos no Amapá

Dois servidores são exonerados da Procuradoria da República no Amapá. Um deles é responsabilizado pelo sumiço do produto e o outro, por supostamente cobrar R$ 500 para livrar o colega em sindicância

postado em 13/01/2009 09:59

O funcionário público Ancelmo da Costa Miranda tem 35 anos, dos quais 10 anos como servidor do Ministério Público Federal. Na Procuradoria da República no Amapá, já ocupou cargos de comissão importantes, como assessor jurídico do chefe do MPF de lá. Ancelmo foi escolhido em junho passado como integrante de uma comissão de sindicância para apurar o envolvimento de três servidores num prosaico crime: quem surrupiou toner de impressora do estoque da procuradoria, em quantidade avaliada em R$ 3 mil. Dois meses depois dessa incumbência, porém, Ancelmo passou de investigador a investigado. A Polícia Federal prendeu-o em flagrante, acusado de cobrar R$ 500 para tentar favorecer os servidores sob investigação. ;Jamais me venderia por R$ 500;, protesta Ancelmo, demitido do serviço público, juntamente com o servidor Ubiraci Guimarães, na última terça-feira. A decisão, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Francisco Xavier Pinheiro Filho, e publicada no Diário Oficial da União, afirma que eles ; que recebem salários 10 vezes acima ao valor da suposta propina ; não tiveram conduta compatível com a probidade pública. Conheça as ações do Ministério Público que denunciaram servidores Segundo investigações da PF e do MPF, um dos servidores sob investigação contatou Ancelmo para lhe mostrar a defesa escrita que apresentaria à comissão de sindicância. Ancelmo, de acordo com as apurações, considerou a defesa inadequada e se propôs a fazê-la cobrando dele R$ 500. Com a ajuda do servidor Guimarães, Ancelmo tentou cooptar para a mesma negociação um segundo servidor, Francisco Nobre ; que não topou. Em 30 de agosto, um flagrante dessa negociação ocorrido dentro do Ministério Público levou à prisão de Ancelmo, Ubiraci e mais um terceiro servidor. Afastado dos cargos preventivamente, o trio foi denunciado em duas ações: a primeira, de natureza cível, por improbidade administrativa; e a segunda, na esfera criminal, contra Ancelmo e Ubiraci por corrupção passiva ; quando um servidor público recebe vantagem indevida em razão do cargo. Ao mesmo tempo, os três viraram alvo de um procedimento disciplinar interno, que condenou Ancelmo e Ubiraci à demissão. Indicação ;É crime tentar ajudar uma pessoa?;, queixou-se Ubiraci Guimarães, 54 anos de idade, 32 de serviço público e 19 de Ministério Público. O demitido disse que sua participação no episódio se limitou a indicar, a pedido do próprio Francisco Nobre, um advogado para ajudá-lo. Para ele, ao contrário do que entende o Ministério Público, a indicação não configura um delito. ;Que vantagem recebi em indicar alguém?;, critica Ubiraci, classificando de ;absurda; a decisão do MPF. Ancelmo, que admite ter tratado sobre a defesa de investigados pela sindicância composta por ele, diz que jamais falou ;em valores;. O advogado da dupla, Amilcar Hecht da Costa, deve apresentar nos próximos dias à Justiça Federal de Macapá uma ação para reverter a demissão dos clientes. Um dos principais pontos da defesa é do flagrante armado, tido como ilegal. ;Por ter sido forjado o flagrante, cria-se uma situação real que não existe;, sustenta o advogado. No início da década, Ancelmo respondeu a processo no Superior Tribunal de Justiça por advocacia administrativa. Segundo a denúncia do MPF, ele teria feito com que o então procurador-chefe da PR-AP, Manoel Pastana, arquivasse indevidamente um procedimento disciplinar contra ele e promovesse atos em benefício privado do servidor. ;Os processos prescreveram;, conta Ancelmo. A Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público não dispõem de dados de quantos servidores da instituição foram demitidos, ou mesmo estão sob investigação, nos últimos anos. OAB-MA vai ao CNJ A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) recorreu ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja investigada denúncias sobre suposto comércio de sentenças no Judiciário estadual. A suspeita foi levantada pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com a OAB-MA, em sessão do TJ realizada na quarta-feira passada, o magistrado teria afirmado que pelo menos quatro juízes maranhenses estariam envolvidos com venda de sentenças, ;prática que se escancarou mais intensamente nas últimas eleições municipais;. O desembargador, segundo a pedido da OAB ao CNJ, também afirmou que um político chegou a exigir, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a devolução de uma quantia repassada a um magistrado ; cerca de R$ 200 mil ; porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir decisão favorável aos seus interesses. A OAB ingressou com a mesma representação na Procuradoria Regional da República, Corregedoria do TRE, Corregedoria do TJ do Maranhão e Superintendência da Polícia Federal.