postado em 13/01/2009 15:15
A Mesa Diretora da Câmara anunciou nesta terça-feira (13/01) a anulação da decisão da semana passada (07/01) de pagar adicional de especialização, que inclui a chamada "bolsa-chefia", e a transferência da gestão do plano de saúde dos servidores para o Sindilegis (Sindicato dos Servidores Legislativos).
Os filiados ao sindicato ainda discutiram o assunto em assembléia e decidiram seguir a decisão da Mesa em relação à assistência médica. Pressionado pelos funcionários, o presidente da entidade, Magno Mello, chegou a anunciar que renunciaria ao cargo. Mas voltou atrás logo depois e disse que vai continuar no posto.
Leia abaixo a íntegra da nota da Mesa Diretora da Câmara sobre decisão:
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou nesta terça-feira (13) anular as decisões de reunião realizada na semana passada (dia 7) referentes ao pagamento do adicional de especialização e às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores.
No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos.
Quanto ao plano de saúde, a Mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento.
O encaminhamento da Mesa referente a plano de saúde vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde.